Planos Pessoais de Brasileiras Casadas com Estrangeiros em Modo de Espera

Um dos erros que cometi ao longo de meu relacionamento com meu marido estrangeiro foi deixar alguns projetos pessoais de lado. Até que meu caso não foi grave, eu não larguei coisas pela metade, nem abandonei projetos, família e amigos por causa de minha relação, mas posso dizer que não fiz nada de relevante por mim e apenas por mim durante a maior parte do tempo em que estávamos lutando para nos estabelecer em algum lugar em definitivo.

A realidade dos relacionamentos com um estrangeiro como um todo é muito pior que isso, pelo menos tomando por base as histórias que escuto e leio por aí. Na maioria das vezes, é a mulher que acaba abdicando de todos os seus projetos pessoais para conseguir vivenciar seu relacionamento. Não acho que seja ruim dedicar-se a um relacionamento amoroso com um estrangeiro, que naturalmente requer mais atenção e cuidados do que relacionar-se com alguém de mesma nacionalidade e que mora na mesma localidade, mas a longo prazo, a abdicação pode tornar-se um fardo e motivo de frustração pessoal, que pode ser agravada ainda mais caso o relacionamento não dê certo.

Eu não cheguei a me frustrar por ter deixado meus planos em modo de espera, mas às vezes tenho a sensação de que desperdicei um tempo importante de minha vida me dedicando com intensidade a meu relacionamento. Não foi um tempo ruim, longe disso, foi um período muito feliz, mas sinto que eu poderia ter feito mais em prol de meu crescimento pessoal. Minha sorte foi ter conhecido meu marido depois de ter finalizado minha graduação. Não acho que eu teria largado meus estudos, mas tenho a impressão que eu ficaria um pouco desestabilizada emocionalmente se tivesse me relacionado durante aquele período. Lembro de ter acompanhado o blog de uma moça que se relacionava à distância com um rapaz asiático. Ela intercalava sua vida com encontros esporádicos para a manutenção do relacionamento e frequentemente relatava sua imensa dificuldade em estudar, trabalhar e concentrar-se em sua rotina diária, tudo por causa desse amor tão distante. Era uma angústia e uma preocupação sobre o futuro constantes, além da falta física que sentia da pessoa.

Claro que nem todos sofrem assim, há também uma porção de gente que consegue tocar seus projetos sem stress, mesmo com um relacionamento à distância, mas, em geral, não é das tarefas mais fáceis equilibrar os projetos pessoais com os planos conjugais nesses termos. Uma hora essa distância vai ter de deixar de existir e a chance de que um dos dois tenha que sacrificar algo é alta. Meu marido, por exemplo, planejava cursar mestrado na Europa antes de me conhecer. Não sei se ele ainda tem esse desejo, mas desde que eu entrei na vida dele, esse plano foi cancelado, ou adiado, não sei. Bom, acredito que nessa altura do campeonato ele nem tem mais esse plano. Eu não cheguei a cancelar nenhum, mas não realizei nenhum de relevância durante todo esse tempo. Comecei a esboçar uma reação, no sentido de me dedicar um pouco mais a mim, apenas quando meu marido já estava aqui no Brasil comigo. Aliás, durante todo o tempo em que não tivemos residência fixa em definitivo, nem lá, nem cá, o único plano que eu tinha era apenas no plano amoroso, a dois, nenhuma das ideias contemplava apenas a mim mesma, o que hoje em dia eu acho um horror, como eu pude largar praticamente tudo de lado?

Quando ele chegou aqui e fixamos residência é que eu finalmente comecei a arejar um pouco mais minhas ideias e a focar outras coisas que não em planos conjugais amorosos, e consegui começar a traçar meus planos para dali em diante. Acho que quando a situação no relacionamento se torna nítida e relativamente estável é que é possível se focar novamente, pois é muito difícil conciliar todos os projetos simultaneamente, alguma coisa vai sair prejudicada, tanto podendo ser seu próprio relacionamento, como suas realizações pessoais, o que pode incluir estudo, trabalho, projetos e até mesmo sua saúde.

Além de não me dedicar a nada novo por um bom tempo, eu descuidei um pouco de minha saúde, especialmente quando procurava emprego para meu marido. O stress diário por causa da situação e a dificuldade em lidar com as tensões e contratempos fez minha saúde se deteriorar, tive problemas gástricos, dor de cabeça quase constante, além de ter ganhado bastante peso. Comida, além de ser uma grande fonte de prazer, tornou-se fonte de conforto.

A minha sorte é que minha situação profissional nunca foi empecilho, pude morar no exterior por um tempo sem maiores problemas, e quando voltei apenas dei continuidade àquilo que eu fazia antes, nada ficou prejudicado. Posso dizer que minha atividade só ficou em modo de espera, mas também não fiz maiores evoluções, que é justamente aquilo que eu falei acima, não houve dedicação, de minha parte, a novos projetos nesse meio tempo. Não parei para analisar o que eu poderia ter feito e nem se seria realmente possível conciliar todas as coisas, mas quem quer muito fazer algo dá um jeito, se vira.

Sei que nem todos gozam desse privilégio e por isso não são poucas as pessoas que largam emprego, estabilidade e zona de conforto para trás para fazer o relacionamento acontecer. Bem, não acho que isso seja de todo ruim, até porque eu também cheguei a cogitar me estabelecer com meu marido lá no país dele e para isso eu precisaria deixar todas as minhas coisas aqui definitivamente para trás. Por outro lado, eu me dedicaria a novos projetos lá, porque eu não queria ficar ociosa, eu queria trabalhar, fazer o meu dinheirinho também, pois me mudar para o exterior e ficar completamente dependente do marido não estava me parecendo algo muito inteligente, considerando minha natureza e meus valores. Sei de gente que vive dependente do marido no exterior (e no Brasil também) feliz da vida, cuidando da casa, do marido e das crianças, mas esse não é meu perfil. De toda forma, para todas as coisas existe o plano B, para o bem ou para o mal.

Eu penso que deixar planos em modo de espera, ou até mesmo abortá-los, não é um crime, em especial se considerarmos as circunstâncias envolvidas em um relacionamento com estrangeiros, mas caso a relação não dê certo, pode ser muito problemático e a pessoa que sairá mais prejudicada é aquela que abdicou de mais coisas. Também há casos em que a pessoa larga conforto, trabalho, estabilidade, família e amigos para se mudar, seja para o exterior ou para o Brasil, para no fim ter uma vida pior que a de antes e infeliz, será que vale a pena? Eu não sei a resposta, mas imagino que seu parceiro tenha de ser uma pessoa muito maravilhosa para que você se submeta a isso.

Se eu me mudasse em definitivo, tentaria achar um emprego legal que tivesse a ver com minha formação ou experiência. Se fosse para me esgoelar de trabalhar em algo ruim e que eu não gostasse apenas em nome do dinheiro, acho que nesse caso eu iria aceitar, sem problema algum, que meu marido me bancasse em tempo integral, coisa que ele também faria sem pestanejar, mas também não sei se eu me sentiria confortável em viver assim indefinidamente.

Bem, é difícil aconselhar sobre o que fazer com sua vida no que diz respeito exclusivamente a você e a seus planos pessoais, independentemente de seu relacionamento com estrangeiro(a), mas acredito que a coisa mais acertada a se fazer é não abdicar demais a ponto de sair prejudicado mais tarde. Um relacionamento, em especial com estrangeiro, precisa de dedicação, mas não deve se tornar seu único projeto de vida. Ambas as partes precisam ceder e abdicar em certos pontos, mas não em tudo. E é muito importante tentar tocar em frente as coisas que dizem respeito somente a você, faz bem para sua auto-confiança, estima e futuro.

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Homesickness

Para quem ainda não sabe, homesickness é uma palavra inglesa que significa, basicamente, saudade de casa. Logo, você deve ter compreendido que essa palavra, um dia ou outro, fará parte da sua vida inevitavelmente caso você tenha um parceiro estrangeiro. Eu já passei e ainda passo maus bocados por causa dos efeitos da dita cuja (in)diretamente em minha vida e digo que não é fácil.

Quando eu morei no país de meu marido, eu não sofri nem um pouco de saudade de casa, talvez porque eu não tenha morado por anos no exterior. Apenas sei que em nenhum momento eu sofria por não estar em minha casa com minha família no Brasil, comendo as nossas comidas, nem nada. Às vezes eu sentia um desejo passageiro de comer algum doce especial que sempre costumava comer, mas o desejo por um docinho em nada se assemelha àquilo que homesickness realmente é. Eu gostei do lugar, das pessoas, da comida, da cultura, nada me fazia lembrar com nostalgia nem dor no coração ao pensar em meu lar e minha família no Brasil. Talvez o grande motivo tenha sido por não ter morado tanto tempo fora, ou então por não ter um relacionamento bem próximo com meus familiares. Sei, no entanto, de casos em que a pessoa, em apenas um mísero mês, já estava tendo ataques sérios de homesickness, o que mostra que isso é algo muito subjetivo, tem gente que sofre mais, tem gente que sofre menos e tem gente que nem chega a sofrer por causa disso.

Meu marido é um homesick diferenciado, em alguns aspectos ele é completamente homesick, em outros não é nada. Em seu primeiro mês no Brasil, tudo era alegria, gostou de tudo, de todos e não estava sentindo falta de absolutamente nada. Comeu quase tudo o que lhe foi oferecido e se esforçou para se ambientar. Mas isso não perdurou.

Primeiro sintoma que apareceu foi o fato de ficar na internet diariamente, por longos períodos, navegando em sites do país de origem dele, seja noticiário, entretenimento ou assistindo a filmes, absolutamente tudo de lá. É claro que queremos saber o que anda acontecendo em nosso próprio país, mas limitar-se somente a isso não é legal, em especial em um momento em que você deve se esforçar ao máximo para se integrar ao novo ambiente e se familiarizar mais e mais com o idioma. Sempre sugeri a ele que assistisse a alguns filmes brasileiros e que vez ou outra lesse algumas notícias sobre nosso país, mas não adiantou muito, ao menos naquele momento ele estava mais interessado pelas coisas de lá. Até quando assistimos a alguma coisa no computador juntos, nunca é nada daqui. Com relação a música, ele é mais espertinho. Aquelas mais populares, de maior sucesso, que tocam muito por aí acabam, naturalmente, chamando sua atenção, mas é só, no fim das contas, sou eu quem sabe muito mais das coisas de lá do que ele as daqui, mesmo ele morando no Brasil há um tempo considerável.

Mas, sem sombra de dúvida, a coisa que mais atrapalha a minha vida é a questão da comida. Meu marido vem de um país asiático e só de ler a palavra “asiático”, já dá para imaginar que se trata de hábitos alimentares muito diferentes dos nossos hábitos ocidentais. A comida que meu marido sempre foi habituado a comer sempre foi muito condimentada, o que muda completamente o gosto de um simples refogado de verdura. É lógico que ele não gostou do modo como temperamos a comida aqui, uma cebola picadinha, um dente de alho e uma pitada de pimenta e sal é tudo o que ele não quer comer, além de não comer carne bovina e suína, para piorar ainda mais o quadro.

Outra coisa foi o fato de querer falar com a família e amigos o tempo todo. Agora ele é mais comedido, mas por muito tempo a coisa era um exagero. Tudo bem sentir saudade da família, é normal, ele dizia que não sentia muita saudade deles, mas tinha a mania ou simplesmente o hábito de falar com eles diariamente por horas, não sei como tinha tanto assunto assim para conversar, eu sempre achei muito estranho aquele comportamento dele. E era sempre ele quem ligava para os familiares para que eles ficassem online para conversar, dificilmente o contrário. Quando esse exagero começou a afetar nosso relacionamento, tive de começar a reclamar, não houve jeito. Ele não gostou, é claro, alegou que não tinha muito o que fazer, o que me deixou mais irritada ainda, como assim não tinha muito o que fazer? Eu sempre procurei deixar bem claro que, se ele estava sentindo tanta necessidade assim de falar exaustivamente com os familiares, por que fez questão de vir morar no Brasil então? Aos poucos ele foi percebendo certas coisas e diminuindo aquele ritmo frenético, mas vez ou outra ainda dá umas escorregadas.

Apesar de todo esse homesickness dele, se você perguntar a ele se ele quer voltar ao país de origem para morar e não passear, a resposta será, obviamente, não, pelo menos não tão cedo. É meio contraditório, pois ele sente tanta falta disto e daquilo, nem eu entendo o caso direito. O fato é, ele gosta de morar aqui, mas percebo que as raízes são extremamente profundas e há coisas que, infelizmente, dificilmente irão mudar. Se tem um aspecto que eu lamento muito por ele, é pela falta que ele sente dos amigos. Incrivelmente, ele sente mais falta dos amigos do que da própria família. Não estou dizendo que ele não sinta falta da família, mas apenas que ele sente mais pelos amigos, pois antes mesmo de vir morar no Brasil, ele já morava longe da família, por causa dos estudos e do trabalho. Ele diz que sente falta de sentar e beber uns drinques com os amigos, falar besteira e coisas que só eles entendem, e eu entendo perfeitamente, especialmente pelo fato de que ele ainda não fez seus próprios amigos aqui.

Enfim, quem tem um estrangeiro em sua vida, uma hora ou outra vai passar por isso tudo, seja você mesmo ou seu parceiro, porque, invariavelmente, alguém estará distante de sua família, amigos e cultura. É bom se acostumar com isso.

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Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil

Após casar-se no civil com o seu parceiro estrangeiro no Brasil (detalhado neste post aqui) ou no exterior (detalhado neste outro post aqui), vem a perguntinha básica: e agora, José?

Após a celebração civil do casamento, seu parceiro estrangeiro estará legalmente apto a dar entrada na papelada solicitando a permanência definitiva com base em cônjuge (esposa ou marido) brasileiro. Isso pode ser feito na Polícia Federal de seu estado/cidade ou na Embaixada do Brasil no país de sua residência. Neste post, focaremos o procedimento realizado no Brasil.

O ideal é coletar toda a informação necessária com antecedência para evitar idas e vindas desnecessárias à Polícia Federal para levar os documentos certos e regularizar a nova situação. Assim, antes mesmo do casamento ou antes de seu parceiro estrangeiro desembarcar no Brasil de mala e cuia, é interessante já estar devidamente informado para poder providenciar os documentos solicitados. Então, para não se estressar e para que tudo corra devidamente e a seu tempo, faça a listagem exata dos documentos necessários. Visitar o site do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para elucidar dúvidas é, portanto, imprescindível.

Navegando pelo site do Ministério da Justiça, na abamigrações“, é possível encontrar toda a informação a respeito disponível, incluindo como entrar e permanecer no país (entrada e permanência), naturalização, consulta a processos, dentre outros. Similarmente, no site da Polícia Federal, na abaestrangeiro“, também há as mesmas informações, porém detalhadas com mais profundidade. É interessante dedicar um tempo para ler as informações constantes em ambos os sites.

De acordo com informação disponibilizada no site da Polícia Federal, o visto permanente é concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no território nacional, desde que satisfaça as exigências de caráter especial estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração. Em consonância, o Ministério da Justiça estabelece que a permanência é o direito de permanecer em território brasileiro que uma pessoa nacional de estado estrangeiro adquire quando se enquadra em uma das seguintes situações:

  • ter filho brasileiro;
  • ser casado com brasileiro ou estrangeiro permanente no país;
  • ter união estável com brasileiro ou estrangeiro permanente no país;
  • ser familiar de estrangeiro registrado como permanente no país;
  • ser familiar de brasileiro que assume a qualidade de chamante de um ente familiar que se enquadre na condição de dependente legal (Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014, do CNIg);
  • ser imigrante de país que integre o MERCOSUL.

Conforme vocês puderam perceber, não é somente estrangeiro casado com cidadão brasileiro que pode solicitar a permanência no Brasil, há outras situações em que essa permanência é aplicável, mas como o meu foco neste blog são casais de brasileiros e estrangeiros que desejam se estabelecer legalmente no Brasil, limitar-me-ei apenas a esse aspecto. Também quero esclarecer que não passei pelo processo de pedido de permanência no Brasil, o processo do meu marido transcorreu inteiramente no país de origem dele, conforme expliquei no post “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

Ele passou pelo processo de solicitação de permanência entre o fim de 2010 e começo de 2011, e eu escrevi essa publicação originalmente em 2012. De lá para cá, algumas coisas mudaram e novos procedimentos nos processos de permanência foram estabelecidos pela Portaria MJ nº4/2015. Essas mudanças garantiram, principalmente, maior celeridade ao processo, que costumava durar meses e, em alguns casos, se arrastar por mais de um ano. As informações que serão apresentadas a seguir estão atualizadas de acordo com esses novos procedimentos.

Os pedidos de permanência devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado, e o pedido com base em casamento com brasileiro exige a seguinte documentação:

  • Requerimento próprio, disponível em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/
  • Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco. As orientações sobre a fotografia estão disponíveis aqui;
  • Cópia autenticada, nítida e completa, do passaporte ou do documento de viagem equivalente;
  • Cópia autenticada da certidão de casamento;
  • Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;
  • Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;
  • Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior se não for casado há mais de 5 anos;
  • Comprovante do pagamento da taxa respectiva:

Código da Receita: 140066 – R$ 168,13 (Pedido de Permanência)**

Código da Receita:  140082 – R$ 106,45 ( Registro de Estrangeiro)**

Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)**

** Valores em maio/2017

Cidadãos de alguns países estão isentos de algumas taxas. De acordo com o Decreto nº 6.771/2009, cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de vistos temporários, taxa de permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.

Ademais, observar que os documentos emitidos no exterior e escritos em idioma estrangeiro deverão ser legalizados para que tenham validade no Brasil. Caso o documento tenha sido expedido em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização deve ser feita na repartição consular brasileira do respectivo país. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições. Caso o país SEJA signatário dessa Convenção, a legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país. Para saber se o país é ou não signatário, verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui.  Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar os documentos, clique no nome do país onde eles foram expedidos para obter seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes.

Após legalizar os documentos, seja em uma repartição consular brasileira no exterior ou em uma autoridade competente, será necessário fazer a tradução juramentada dos documentos para o português e, então, registrá-los no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência no Brasil.

Dentre os documentos da lista apresentada acima, é certo que a certidão de casamento celebrado no exterior precisará ser legalizada antes de ser anexada ao processo de solicitação do visto de permanência. Escrevi sobre a legalização da certidão de casamento civil celebrado no exterior no post “Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior“.

Parece-me que os novos procedimentos são ainda mais simples do que quando solicitamos a permanência de meu marido, há 7 anos. Já está quase na hora de começarmos a nos preocupar com a renovação da identidade, cuja validade é de 9 anos. Escreverei sobre isso futuramente.

Após o processamento do pedido, caso a documentação apresentada esteja em conformidade com a listagem solicitada, o estrangeiro será incluído no SINCRE – Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros – e o processo será encaminhado para a Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros para a confecção da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE. Falei sobre isso no post “Emissão de Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil“. Você também receberá um protocolo da solicitação cuja validade é até a decisão final sobre o pedido. O acompanhamento do status dessa emissão é feita online neste link aqui. Com o protocolo em mão, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme detalhei neste post aqui.

Esse é, basicamente, o procedimento. Claro que há mais detalhes os quais você não deve deixar de ler com calma e atenção no site do Ministério da Justiça e/ou da Polícia Federal.

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