Casada no Exterior – Solteira no Brasil?

Negativo! Casada no exterior é considerada casada no Brasil também! Veja porquê!

* Informações retiradas do FAQ do site Itamaraty MRE – Portal Consular.

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Casei-me em país estrangeiro, mas não registrei o meu casamento em Repartição Consular brasileira e tampouco fiz o traslado da certidão estrangeira no Brasil, em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil. Por esse motivo, entendo que o meu estado civil no Brasil seja o de solteiro (a). Essa interpretação está correta?

Não. Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o(a) brasileiro(a) que tenha casado no exterior também será considerado casado no Brasil, a partir da data de celebração do casamento estrangeiro.

Caso declare-se solteiro(a) incorrerá em crime de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia, ambos tipificados no Código Penal Brasileiro.

A procuração pública para a venda de imóveis de brasileiros casados no exterior que se declarem solteiros(as) estará sujeita à anulação, conforme os termos do Art. 1.649 do Código Civil brasileiro. A procuração somente não será anulável se o regime de bens do casamento estrangeiro corresponder ao regime brasileiro de SEPARAÇÃO DE BENS (Art. 1.647 do CC).

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Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Também serei considerado divorciado no Brasil?

Não. Os brasileiros que se divorciam no exterior só passarão a ter o estado civil de divorciado no Brasil após a devida homologação (confirmação) da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As orientações para a homologação de sentença estrangeira de divórcio encontram-se disponíveis na “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”. Embora a cartilha seja endereçada àqueles que necessitem valer-se dos serviços gratuitos da Defensoria Pública da União, suas orientações também serão úteis aos que tenham condições de pagar os honorários de um advogado particular.

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“Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Sou casado no Brasil?”

a) Se você estiver no exterior, é aconselhável fazer o registro de seu casamento na Repartição Consular brasileira da jurisdição do local do casamento e posteriormente fazer a transcrição no Brasil. Na certidão consular constará o regime de bens previsto pela lei local ou, na falta deste, do regime de bens estabelecido pela legislação brasileira.

b) Se você estiver no Brasil, provavelmente terá que requerer judicialmente o registro do casamento, depois de legalizar a certidão estrangeira no Consulado brasileiro responsável pela jurisdição do local de expedição, mandar traduzir por tradutor juramentado brasileiro e ainda comprovar qual o regime de bens previsto pela lei do local do casamento.

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“Casei-me no exterior e na minha certidão estrangeira de casamento não consta o regime de bens. O que devo fazer?”

a) Se você estiver no exterior, é aconselhável fazer o registro de seu casamento na Repartição Consular brasileira da jurisdição do local do casamento e posteriormente fazer a transcrição no Brasil. Na certidão consular constará o regime de bens previsto pela lei local ou, na falta deste, do regime de bens estabelecido pela legislação brasileira.

b) Se você estiver no Brasil, provavelmente terá que requerer judicialmente o registro do casamento, depois de legalizar a certidão estrangeira no Consulado brasileiro responsável pela jurisdição do local de expedição, mandar traduzir por tradutor juramentado brasileiro e ainda comprovar qual o regime de bens previsto pela lei do local do casamento.

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“Como faço para efetuar o traslado da certidão de casamento emitida por Repartição Consular brasileira em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil, no Brasil?

As instruções e os pré-requisitos para o traslado encontram-se na Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/20313-resolucao-n-155-de-16-de-julho-de-2012)

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Como faço para registrar a minha certidão estrangeira de casamento em Repartição Consular brasileira?

O registro deverá ser efetuado na Repartição Consular (Consulado ou Setor Consular de Embaixada) que tenha jurisdição sobre o local de sua residência (geralmente, será aquela localizada na sua cidade ou na cidade mais próxima). Nas páginas das Repartições Consulares existentes neste Portal poderão ser confirmadas as respectivas jurisdições e obtidas as necessárias instruções para o registro do casamento.

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Se a legislação brasileira já reconhece o meu casamento estrangeiro como válido, porque motivo tenho de registrá-lo em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, trasladá-lo em cartório brasileiro de primeiro ofício de registro civil?

Embora o casamento estrangeiro seja considerado válido a partir da data de sua celebração, há a obrigatoriedade legal de que a certidão estrangeira seja devidamente registrada em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, trasladado em cartório brasileiro de primeiro ofício de registro civil. Tais procedimentos são necessários para que o casamento tenha a devida publicidade no território nacional e possa produzir todos os efeitos jurídicos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

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Claro que tudo isso é muito bonito no papel. Na prática, aquela pessoa que se casou no exterior e se separou lá também muitas vezes se finge de morta quando retorna ao Brasil. É muito fácil se passar por uma pessoa solteira aqui se não houve registro do casamento na repartição consular no país onde você se casou e, posteriormente, o registro dessa certidão no cartório do primeiro ofício aqui no Brasil. Conheço, inclusive, pessoas que fizeram isso sem constrangimento algum. Foram para o exterior, casaram-se, separam-se, mas continuam solteiríssimas no Brasil para todos os efeitos (ao menos nos papéis oficiais brasileiros), até porque é caro lidar com esse tipo de papelada. Claro que é um risco que se corre, ainda mais em tempos de redes sociais e registros fotográficos. Se você resolver se casar novamente por aqui, alguém pode dedar a bigamia (sim, porque é) e isso pode ser um problemão. Enfim, só me resta desejar sorte em casos como esses.

Para maiores informações sobre registro consular de casamento celebrado no exterior, sugiro a leitura deste post aquiSe este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Autor: manualquasepratico

Brasileira, casada com um estrangeiro, atualmente vivendo e blogando no Brasil.

99 comentários em “Casada no Exterior – Solteira no Brasil?”

  1. Olá, gostaria que você me oriente. E o seguinte me casei na Inglaterra vi com meu 3spiso pro Brasil registrei nosso casamento no cartório em seguida ele voltou pra Inglaterra conclusão estamos separados, ele me disse que poderá se divorciar sem á minha presença e dos também que não precisamos nos divorciar aqui no Brasil? Isso procede? Por onde eu começo caso eu me decidir me divorciar?

    1. Olá, tudo bem? É importante se divorciar aqui, sim, especialmente em virtude de você ter registrado o casamento no Brasil. Recomendo que vá ao cartório onde o casamento foi registrado para se informar sobre os documentos necessários para o trâmite.

      1. Casei no exterior, mas fugl do meu marido e retomei ao meu pais. Já faz seis anos que nunca mas o vi.
        Sera que o meu casamento foi anulada?

        1. Olá, tudo bem?

          Para saber se o casamento foi anulado no país onde vocês casaram, é preciso verificar o que prevê a lei lá em casos assim. Normalmente, o casamento não se anula sozinho, é preciso que os envolvidos realizem uma ação que leve a isso.

  2. Olá! Perdoe-me o desabafo 😦 Já deixei outros posts aqui e queria compartilhar minha falta de fé .
    Casei nos Eua com um brasileiro, porém nunca houve os tais registros necessários. Meu ex marido, considerando-se solteiro aqui no Brasil, casou-se novamente (com outra). Alguns anos depois, busquei a justiça para resolver “nosso divorcio” temendo não cometer o suposto crime de bigamia e para minha surpresa, o Ministério Público não reconhece nosso casamento no exterior como válido, diante ausência dos devidos registros. Até ai tudo bem, né? Busquei o primeiro cartório de minha cidade, afim de transcrever a certidão americana e um dos documentos exigidos por eles, é o registro de nascimento do meu ex . A novela continua, o cartório informa que não podem fornecer a segunda via do documento, porque esta já deixou de existir, tendo em vista que o maldito rapaz é oficialmente casado aqui no Brasil (Com a outra!) Ou seja, estou impossibilitada de realizar a transcrição e me parece que tudo ficará por isso mesmo. Alguém teria uma sugestão ou orientação para que eu possa prosseguir e ter paz?

  3. Gostaria de saber, se posso fazer uma união estável com um Japonês que reside no Brasil a trabalho, e que é casado no Japão com outra pessoa,,?
    Att; Maristela Côrtes

    1. É preciso verificar antes a documentação solicitada pelo cartório para a oficialização da união estável. Caso eles solicitem comprovação de estado civil, vai ficar bem complicado. O ideal é fazer tudo certinho como manda a lei. Se ele é casado, primeiro é necessário se divorciar para que não haja nenhum empecilho legal em futuros relacionamentos.

  4. Olá!
    Adorei o post e gostaria de tirar uma dúvida porque realmente não sei qual estado civil devo declarar.
    Eu sou argentina, moro no Brasil há mais de 5 anos e tenho residência permanente. Fui casada na Argentina e me divorciei vários anos antes de vir no Brasil, portanto nem casamento nem divorcio foram registrados no país.
    No Brasil, sou divorciada ou solteira? Saberia me dizer?
    Muito obrigada!

  5. Boa tarde tudo bem?
    Estou ha tres meses tentando pegar o visto por reuniao familiar para o meu marido aqui em Sao Paulo e cada vez que vamos la na policia federal eles mais documentos.
    Alguem aqui pegou o visto,saberia me falar o que foi preciso.

    Grata desde ja.

  6. Eu preciso de uma luz… o consulado não está atendendo…
    Casei na Florida e o divorcio final sai em uma semana. Eu mudei o nome, mas nunca mudei o nome no passaporte. Somente meus documentos americanos têm o meu sobrenome. Agora eu preciso renovar meu passaporte e depois do divórcio terei meu nome de solteira novamente. Devo colocar divorciada quando for fazer o passaporte? Que nome devo usar?
    PS: nunca registrei NADA no Brasil. Eu n’ao sabia dessa palhaçada até agora quando foi a hora de renovar o passaporte.
    Obrigada.

  7. gostaria de saber fui casada no Egito, e fiz a transcrição do casamento no brasil, passou um ano eu fiz o divorcio no brasil, queria saber se ainda sou casada no Egito, ou posso me considerar divorciada tb no Egito, porque o consulado brasileiro disse que ate a embaixada eu sou divorciada, agora o pais no Egito são outras formas, ela não soube me informar. o meu ex marido mora no brasil e não me entregou a certidão de casamento do Egito, e ele já esta morando com outra mulher.

    1. Você é divorciada no Brasil, para ser considerada divorciada no Egito também, é preciso verificar o que diz a lei local, se é preciso oficializar ou não. Não acho que você precisa se preocupar com isso, a menos que pretenda se casar com outro egípcio.

  8. Meu noivo tem 2 divorcio os 2 na América .com dupla nacionalidade. Ele português. eu brasileira. e queremos nos casarmos na Espanha. Mais ele quer se casar como cidadão americano. é possivel.por favor responda me. Obrigado

  9. Ola, me casei e me divorciei na argentina o casamento durou apenas 4 meses, eu não registrei no Brasil e nem mudei meu sobrenome, Eu ainda não peguei a minha certidão de divorcio la, Preciso tirar meu passaporte sera que eu consigo tirar como solteira aqui no Brasil? Obs a minha identidade aqui no Brasil esta com com o sobre nome do meu Primeiro marido e preciso fazer outra identidade com o nome de solteira para isso eu vou ter que dizer que fui casada na Argentina e mostrar a certidão de divorcio la? desde ja muito Obriga abraço.

    1. Se você já foi casada legalmente com um brasileiro antes de casar com o argentino, não será mais possível escolher a opção “solteira” em qualquer situação em que você precise comprovar o seu estado civil. Você é divorciada de brasileiro e não voltará a ser solteira legalmente. No que diz respeito ao seu casamento na Argentina, seguindo a lei brasileira ao pé da letra, esse matrimônio deveria ter sido registrado no Brasil, assim como a posterior separação. Mas, na prática, a maioria não faz isso. Ignore os trâmites realizados na Argentina e mexa apenas com os papéis relativos ao seu casamento/divórcio de brasileiro no Brasil para tirar seu passaporte.

  10. Olá, pessoal! Por favor, alguém poderia esclarecer minha dúvida: Há exatos 12 anos, casei-me com um brasileiro nos EUA, voltamos ao Brasil e não houve registro em consulado, tampouco transcrição aqui no Brasil. Acontece que lendo alguns comentários aqui, vejo que mesmo sem registro, “nossa união” tem validade sim. Visando resolver esta pendencia, dei entrada a um processo de divorcio litigioso (apenas com certidão americana traduzida), o juiz encaminhou o processo ao ministério publico e continuo aguardando o resultado. Em meio a espera, encontro uma amiga em comum, que afirma que meu ex marido casou-se no civil com outra brasileira, informando inclusive o nome do cartório. De fato, confirmei seu segundo casamento no cartório de nossa região. Minha dúvida: Será que mesmo não sendo registrado o primeiro casamento, meu ex pode ser prejudicado ? Ou o ministério publico deve entender que o segundo casamento foi legal. Não quero prejudicar ninguém, hoje vivo uma união estável e pretendo futuramente casar-me no civil. Infelizmente e já ouvi que estaria cometendo bigamia. Não encontro advogados com experiência em direito internacional em minha região.

    Muito obrigada.

  11. Olá! Eu e meu marido somos brasileiros e nos casamos no Uruguai. Acontece que lá não é permitido alterar os sobrenomes. É possível tentar mudar no Brasil?

  12. Boa tarde. Sou cidadão português e consegui RNE no Rio de Janeiro com base em união estável com cidadã brasileira. Meu filho nasceu e mora em Portugal; tem 18 anos e concluiu o ensino médio lá; pretendo chamá-lo para morar comigo e fazer uma faculdade aqui no Rio de Janeiro. Com base em reunião familiar, seria possivel conseguir a legalização dele? Quais documentos eu preciso enviar antes de ele viajar para o Brasil (carta convite etc)?

    Grato.
    J.Martins

    1. Olá, João. Há alguns anos um leitor me fez essa mesma questão. Conversamos sobre isso nos comentários neste link aqui: https://manualquasepratico.com/2012/10/19/como-obter-cpf-e-carteira-de-trabalho-para-estrangeiro/
      Eu não sei como essa questão está sendo tratada hoje, então o meu conselho é que você procure a polícia federal para esclarecimento de como isso está sendo tratado. Se lembrar, depois nos conte o atual posicionamento do Brasil quanto à essa questão. Um abraço.

    2. Olá sou brasileira fui casada com um português e tenho uma filha meu casamento foi feito no Brasil e tbm registrado em Portugal agora me divorciei no Brasil como eu tenho residência em Portugal por parte do casamento e ela está vencida eu posso voltar a portugal estando divorciada no Brasil em Portugal estou casada ainda já fiz até rg de solteira

      1. Olá, Tatiane. Será necessário verificar o que diz a legislação portuguesa em relação a isso, já que você deseja morar lá. Há que se considerar, também, que você tem uma filha com cidadania portuguesa, então mesmo divorciada do português, o fato de ter uma filha com ele deve facilitar a questão.

  13. Sou casada no Egito. Mas não fiz a transcrição no Brasil,para reconhecer que sou casada e estou como solteira aqui no Brasil. Sou casada ou solteira aqui?
    Meu casamento é reconhecido aqui no Brasil?

  14. Boa tarde,

    se um brasileiro casou na Bolivia e não registrou seu casamento no Brasil, porém, eles se separaram .. é preciso registrar o casamento para depois homologar o divórcio? sabe como me orientar nesse sentido?

    obrigada!

  15. casei com um issei do Japaö ñ separamos no papel e estou voltando para o Japaö como devo efetuar a separaçaö onde ñ tenho contato a 15 anos? se eu separar no Japaö e valido no Brasil? tenho algum direito na lei japonesa referente aos bens dele?

  16. Sou casada nos EUA – estou renovando meu passaporte brasileiro. Devo colocar que sou casada? Nunca declarei nada no Brasil sobre meu status civil.

  17. Me casei no consulado brasileiro da Bélgica e não fiz o translado da certidão de casamento em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil. Se me casar novamente no Brasil é considerado bigamia?

    1. Olá, Resonilda. Acredito que você possa ir ao Paquistão com visto de turismo tranquilamente, sem precisar casar para isso. Caso sua pergunta seja em relação à solicitação de visto brasileiro por parte de um paquistanês, fique atenta, porque a embaixada brasileira em Islamabad é um pouco rigorosa. Sugiro que você pesquise em comunidades de brasileiras casadas com paquistaneses para se informar melhor. Boa sorte!

  18. Ola,
    Moro no Reino Unido e casei aqui. Preciso renovar meu passaporte brasileiro pela embaixada em Londres. É obrigatório registrar o casamento no Brasil para renovação ou posso faze-lo futuramente? Pergunto isso porque no formulário de renovação devo colocar minha situação civil como solteira nesse caso?
    Obrigada desde ja pela ajuda.
    Lua

  19. Ola, meu nome eh carolina. Me casei em londres com um brasileiro/italiano em 2005 mas nunca registrei o casamento no consulado ou no brasil. Em 2011 me divorciei dessa pessoa. Agora eu casei com um ingles e estou querendo registrar o casamento (não tinha me dado conta que eu tinha q ter registrado o primeiro casamento no consulado). Como faço? Deverei registrar o primeiro casamento e divorcio, ou posso apenas registrar o segundo casamento?
    Grata
    PS: Muito util o seu blog!

    1. Olá, Carolina! Tenta registrar o segundo casamento primeiro sem qualquer menção ao anterior, porque aparentemente é o que dá menos trabalho. Claro que você precisa, primeiramente, olhar atentamente suas certidões de casamento e demais documentos, verificar se há alguma menção ao seu status de divorciada e tals. Aí, neste caso, você certamente precisará regularizar todos os seus documentos, já que eles muito provavelmente observarão esse detalhe. Um abraço!

  20. OI TUDO BEM MEU NOME E LITZA E ESTOU COM UMA DUVIDA MUITO GRANDE, EU MOREI NOS ESTADOS UNIDOS OITO ANOS E ME CASEI LA , MUDEI MEU ULTIMO NOME, MAIS MEU CUNHADO MORREU NO BRASIL E MEU MARIDO VEIO E EU FIQUEI P ORGANIZAR AS COISAS E VIR EMBORA , MAIS ESQUECEMOS DE REGISTRAR NOSSO CASAMENTO NO CONSULADO…CHEGUEI AQUI NO BRASIL E ME CASEI NOVAMENTE SO Q NAO MUDEI MEU NOME VOCE ACHA Q ISSO ATRAPALHARIA P PEGAR O VISTO PRO EXTERIOR NOVAMENTE? OBRIGADA

  21. Olá querida,
    Gostaria de uma orientação, casei nos EUA com um brasileiro, nunca registramos nosso casamento no Brasil, porém ele me deixou e casou com outra brasileira alegando que era solteiro por aqui. Ele cometeu bigamia? Se algum dia desejar me casar o que fazer para não cometer o mesmo?
    Muito obrigada,

    1. Cometeu bigamia, sim. Para não cometer o mesmo, você deve providenciar o divórcio do rapaz. Ou então deixar tudo como está, do mesmo modo que ele fez. Mas saiba que, se qualquer um de vocês tiver más intenções, podem arranjar um problema um com o outro por isso, porque nenhum é solteiro, como você pode perceber ao ler o que foi escrito na publicação.

  22. Se eu mim casei no exterior e depois de um tempo vir embora para o Brasil e decidir não voltar….casamento recente …a justiça do exterior automáticamente cancela meu casamento ou devo voltar para mim divorciar.
    Sou casada ou não? ? ….obrigada

    1. É casada, sim, para todos os efeitos. Se você deu publicidade ao seu casamento, ou seja, se todos do seu círculo social têm conhecimento disso, será complicado deixar a situação como está. O ideal é fazer tudo certinho, deixar o seu ex-companheiro livre para todos os efeitos legais.

  23. boa noite ..Me casei nos Estados Unidos , mas não registrei no consulado meu casamento.Voltei para o Brasil só com minha certidão casamento americana .quando fui registrar casamento aqui no brasil eles me pedirão a certidão do consulado brasileiro mas não tenho ..Me falaram que tenho que ir no consulado brasileiro .mas eu moro no brasil . o que devo fazer ..

  24. Ajude por favor , sou casada com estrangeiro ele e boliviano, não consegui o primeiro sobrenome dele, pois quero ter porque nossos filhos tem o primeiro sobrenome , e eu consegui o ultimo quero trocar nos casamos tem dois meses. abraços.

  25. Bom dia!
    Gostaria de saber: sou casada no Brasil mas pretendo ir embora para Portugal, quero saber se eu posso me casar lá sendo que sou casa aqui no papel ??

  26. Bom dia querida.
    Me casei no exterior e voltei ao Brasil mas não registrei a certidão no consulado brasileiro de lá. É possível fazer esse processo estando aqui já?? Help me.

      1. Obrigada querida. De todas as formas entrei em contato com a embaixada brasileira de lá e me responderam justo hj tbm. Informaram que alguem la deve tirar uma segunda via da certidao legalizar na embaixada e me enviar para que eu possa aqui traduzir e fazer o registro. Segundo aindei lendo e mais complicado mas funciona da mesma forma. Obrigada!! 🙂

  27. Bom dia!
    Tenho uma amiga que está aflita pois casou-se nos USA e depois retornou para o Brasil. Não fez o registro no consulado e resolveu casar no Brasil de novo com a mesma pessoa. Estão casados ha mais de 15 anos. Pode ser considerado crime? Como resolver?

    1. Não é crime. Se não deu problema até o presente momento, depois de tantos anos, não motivos para preocupação. Talvez se começar a mexer com papelada surja algum imprevisto, mas em se tratando da mesma pessoa, não deve ser nada grave.

  28. Ola, gostaria que uma luz. Me casei em 2002 no japao com um cidadão americano e na época não me aviaram que eu deveria ter registrado o meu casamento no consulado do Brasil. Eu tenho somente a certidão de casamento emitida pela prefeitura em japonês, de onde foi traduzida para portugas e inglês, mas nenhuma delas tem o tal selo do consulado brasileiros do japao. No momento eu moro na Italia, e estou querendo legalizar a minha situação, mas não tenho como voltar pro Japao para registrar o meu casamento no consulado de la, pois fui no daqui de Roma e me informaram que eu não poderia registra no de Roma, pois tenho que fazer isso no consulado do lugar que casei. Meu amigo foi no cartório da minha cidade e eles informaram que a maneira mais fácil de fazer isso agora e me casando no cartório da minha cidade. Gostaria de saber se isso seria possível, se e realmente dessa maneira que posso resolver a minha situação. Obrigada!

    1. Uma conhecida já passou por essa situação. Mas ela não pode casar na cidade dela, porque eles não tinham como provar que o marido dela era solteiro no país de origem, porque era casado com ela. Você pode tentar, é lógico, mas talvez seja um pouco difícil reunir a documentação solicitada. O correto, mesmo, é registrar na Embaixada, e foi exatamente o que ela fez, teve de retornar ao país do marido para resolver a situação.

  29. Ola, casei com um americano em maio de 2015 e já retornei ao Brasil por motivos profissionais. Preciso validar meu casamento no Brasil, mas li que preciso comparecer ao consulado brasileiro para dar inicio ao processo e posteriormente resolver aqui no Brasil.
    Tenho que retornar aos EUA e resolver essa validação somente pessoalmente?
    Há possibilidade de meu marido poder resolver para mim, enquanto estou no Brasil?
    Se for o caso de somente eu ter de ir, não terei problemas quanto a entrada nos EUA em relação ao meu passaporte solteira e visto de turista?.
    Preciso de uma orientação . Obrigada desde já.

    1. A princípio isso é feito pessoalmente, sim. O que vocês podem fazer é dar um pulo na Embaixada e perguntar se isso pode ser feito com uma procuração sua em nome do seu marido. Quanto ao visto americano, não sei nada sobre o assunto.

  30. Bom dia. Irei me casar com um francês aqui no Brasil, gostaria de saber como faço para legalizar o casamento na França…pois não encontro nada na internet sobre isso.

  31. Boa Noite!!! Me casei na Espanha com um espanhol, e me separei na espanha. O que tenho que fazer para legalizar meu divorcio no Brasil? é obrigatorio este tramite? Quais sao os passos? Nao modifiquei meu nome, logo preciso apresentar algo pra renovar passaporte e outros documentos?, Ainda continuo na Espanha e logo retornarei ao Brasil.
    Obrigada

          1. Como não há nada registrado aqui, acredito que você possa se passar como se fosse solteira sem maiores problemas, a não ser que seu ex-marido denuncie algo, o que acho que não será um problema, certo? Por mais que uma pessoa casada no exterior seja também considerada casada no Brasil, isso é o correto, se você não fez nenhum movimento no sentido de se apresentar oficialmente com o estado civil casada por aqui, nem registrou seu casamento na embaixada brasileira no país de origem do seu ex, acredito que você pode agir como se solteira fosse, apesar de essa não ser a recomendação das leis. Mas seria muita função registrar casamento na embaixada, no primeiro ofício, e daí registrar o divórcio junto às autoridades competentes, é melhor fingir que nunca casou, já que foi no exterior mesmo.

  32. oi gostaria de saber o seguinte casei em Portugal mas não registrei meu casamento no consulado brasileiro de lá isso já faz 5 anos como eu faço pra arrumar minha situação aqui no Brasil

  33. Bom dia, por gentileza, se possível me ajudar com uma dúvida. Estou comprando um casa de uma pessoa (brasileiro), cuja casa está em nome dele, tudo certo, no Brasil ele é legalmente disquitado e está tudo em dia, porém antes de construir esta casa ele se casou na Russia, mas a esposa dele não tem CPF, não tem ligação nenhuma com o Brasil, inclusive no Brasil ele é disquitado como eu disse, eu precisaria pegar uma anuência da atual esposa Russa dele? Ou não é necessário nada, somente ele assinar a escritura?

  34. obrigado pela orientacao eu nao tenho filhos ainda vou resolve primeiro a questao do divorcio ficara bem melhor mas outra duvida e em questao da carteira de trabalho como faco para adquerir , voce pode me orientar pois ….

  35. ola eu egpcio me casei a primeira vez , com uma brasileira no egyto fui ao brasil mas me divorciei dela no egyto e me casei novamente com uma brasileira aqui no egyto novamente , gostaria de saber quais sao os procedimento que devo tomar pois ja pedi o divorcio para a ex e quero traduzir o casamento que esta em ingles para o portugues e o pedido de divorcio tambem …pois vou retorna ao brasil e preciso fazer todos os documentos para ta entrada de visto permanente mais uma pergunta eu preciso fazer o divorcio primeiro ou posso ja fazer a tradusao do casamento direto ..obrigado por enquanto

      1. vou explica eu me casei a primeira vez no egito fui ao brasil e registrei o primeiro casamento tudo em portugues mas nao deu certo meu primeiro casamentoe voltei aoegito, e me divorciei aqui no egito … mas eu me casei pela segunda vez tambem com uma brasileira aqui no egito com todos documentos certos o que eu quero saber e com esse divorcio que fiz aqui conta que estou solteiro no entanto eu me casei novamente, mas eu acho que eu tenho que resolver primeiro a questao do divorcio ai no brasil ja entrei em contato com a ex e ela disse que assina numa boa a minha duvida e seu eu posso ir na pf e da entrada de visto permanente e tira carteira de trabalho

        1. Você pode fazer tudo isso, mas desde que resolva a questão do divórcio antes. Só pode pedir visto permanente com base em reunião familiar se você estiver casado, ou caso tenha filhos brasileiros. Como é que você vai pedir o visto baseado em casamento com a segunda esposa brasileira se nem o divórcio do primeiro casamento você tem? Resolva essa questão primeiro, divorciando-se legalmente, então registre o seu segundo casamento para daí pedir o visto permanente com base neste casamento. Esse é o caminho correto.

  36. Como proceder para divorciar aqui no Brasil, brasileiros casados nos EUA, com filho menor e sem bens a serem partilhados.Um dos cônjuges voltou a morar no Brasil, mas não registrou seu casamento. Agradeço desde já.

    1. Bom dia Virginia! Estou exatamente na mesma situacao que vc! Vc conseguiu ajuda? Estou perdida no meio dessa burocracia . Obrigada, Rosangela

  37. Olá. Eu me casei com uma cidadã Chinesa em janeiro desse ano, porém não tive tempo hábil de registrar na embaixada Brasileira em Pequim. Assim, retornei ao Brasil e ela pretende vir ao Brasil para poder fazer isso já aqui. Gostaria de saber o procedimento e documentos que ela deverá trazer de lá para podermos finalizar todo o processo. Agradeço desde já.

    1. Olá, Josenor. Não é possível registrar o casamento realizado no exterior aqui no Brasil sem um documento chamado “registro de casamento consular”, que é feito na embaixada/consulado do Brasil com jurisdição no local em que você casou. Seria interessante ler outro post do blog, também chamado de “Registro de Casamento Consular” para maiores detalhes.

  38. Super interessante esse post, eu realmente não fazia idéia. Fico feliz que você compartilhe essas informações. Ainda não me casei, mas lendo o seu blog já aprendi muitas coisas. Continue a escrever sempre. Beijos

  39. Olá, Pragmática!
    Puxa, são tantas modalidades… fico aqui pensando em quem se divorcia e estava com o sobrenome do marido estrangeiro.
    Imagine o trabalhão para trocar todos os documentos, sobretudo se a pessoa já voltou ao país de origem?

    Beijão procê.

    1. Cris, tentei responder novamente lá no seu blog, mas o wordpress e o blogspot não estão colaborando. Eu falava que aqueles seus paezinhos são de dar água na boca e o jeito que você escreve me faz ter vontade de sair cozinhando feito uma louca, mas ainda bem que essa vontade passa rapidinho rs… Também achei bem interessante a casca de melancia refogada, não faço nem ideia do gosto disso, fica gostoso?

      Beijão!

      1. Sou casada nos EUA – estou renovando meu passaporte brasileiro. Devo colocar que sou casada? Nunca declarei nada no Brasil sobre meu status civil.
        Obrigada

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