Requerimento de Permanência Definitiva no Brasil

Esta é uma publicação bem chatinha, pois toda compilação de informações burocráticas de sites do governo tendem a ser bem maçantes, mas vamos lá, a ideia do blog é facilitar a pesquisa e o acesso à informação.

Na publicação passada eu já fiz uma breve introdução sobre o assunto, então quem acompanhou já sabe que o seu amor estrangeiro pode vir ao Brasil portando passaporte com visto de turista ou outro documento de identidade válido (dependendo do país) e casar-se com você. Após o casamento civil, ele estará legalmente apto a dar entrada na papelada solicitando Permanência Definitiva com base em cônjuge (esposa ou marido) brasileiro na Polícia Federal de seu estado.

Navegando pelo sítio do Ministério da Justiça, no ícone “estrangeiros – permanência”, é possível encontrar toda a informação a respeito disponível.

Logo de cara está escrito “Em regra, somente podem requerer a permanência definitiva no Brasil estrangeiros em situação migratória regular”, ou seja, que o estrangeiro não esteja irregularmente no país, que o visto seja válido e não esteja vencido. Há exceção a essa regra, mas não vem ao caso no momento.

Em seguida, diz o seguinte: “Os pedidos devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado e serão analisados e decididos pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça”, muito simples, não é mesmo? Não precisa correr para lá e para cá, vai direto na Polícia Federal da cidade onde vocês têm residência.

Então, de acordo com a Lei nº 6.815/80 (que eu já mencionei brevemente no post “Informações Úteis”) e as Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, conceder-se-á PERMANÊNCIA DEFINITIVA:

AO CÔNJUGE DE BRASILEIRO(A) OU GENITOR(A) DE PROLE BRASILEIRA (Art. 75, II da Lei nº 6.815/80 c/c RN nº 36/99 – CNIg) – é o nosso super caso, o estrangeiro casou com brasileira? Pode viver no país por tempo indeterminado.

Diz ainda: “Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988″. Isso quer dizer que as coisas mais importantes e que interessam eles podem fazer, como trabalhar, estudar, adquirir bens, etc.

Agora vamos à parte mais objetiva do negócio, requisitos exigidos e documentação necessária.

REQUISITOS EXIGIDOS AOS INTERESSADOS:

  • possuir capacidade civil, segundo a lei brasileira;
  • estar casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro; ou
  • possuir filho brasileiro sob sua guarda e dependência econômica.

O artigo 75, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei 6.815/80 dispõe que será inexpulsável o estrangeiro casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro há mais de 5 (cinco) anos, bem assim aquele que possui prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PEDIDO DE PERMANÊNCIA COM BASE EM CASAMENTO:

  • Requerimento próprio, devidamente assinado pelo interessado;
  • cópia autenticada, nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem equivalente;
  • cópia autenticada da certidão de casamento;
  • cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;
  • declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;
  • declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, e
  • comprovante do pagamento da taxa respectiva.
ONDE ENCONTRAR OS FORMULÁRIOS EXIGIDOS:
O formulário pode ser encontrado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça neste link aqui, no ícone “Entrada e Permanência”/ “Permanência”, ou ainda junto a uma das Unidades do Departamento de Polícia Federal.
VALOR DA TAXA E LOCAL DE PAGAMENTO (informação disponível no site em 06/10/2012):
A taxa relativa aos pedidos de permanência deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, a qual pode ser obtida no por meio do link https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=1 no sítio eletrônico do Departamento de Polícia Federal, sendo que o valor a ser pago é de R$ 102,00 (cento e dois reais).A GRU pode ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários, observados os critérios estabelecidos para recebimento por esses correspondentes.

Simples, não? Até eu achei que seria mais complicadinho, mas não é.
Atenção: No momento da entrega dos documentos referentes à solicitação de transformação de visto nas Unidades do Departamento de Polícia Federal, os interessados receberão um protocolo constando sua fotografia e o número do processo, o qual servirá de comprovante de regularidade da sua estada no País, até a decisão final do pedido.
Você poderá fazer o acompanhamento do pedido online no ícone “Consultas a Processos”.
Basicamente é esse o procedimento. Claro que há mais detalhes os quais você não deve deixar de ler com calma e atenção lá no site do Ministério da Justiça e, claro, não esqueça de esclarecer todas as dúvidas na Polícia Federal, em geral os agentes são muito solícitos e esclarecem tudo de bom grado e com objetividade.
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60 comentários sobre “Requerimento de Permanência Definitiva no Brasil

  1. você tem um exemplo das declarações de que não se encontram separados e de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior?

    • Olá Riva, tudo bem?

      Não tenho nenhum modelo de declaração oficial, mas você pode achar facilmente na internet. Caso se trate de uma declaração simples, seria algo mais ou menos assim:

      Eu, Maria da Silva, argentina (coloque aqui sua nacionalidade), residente à Rua/Avenida (coloque aqui seu endereço completo no Brasil, bairro, cidade, estado e CEP), portador do passaporte número XXXXX, DECLARO, para os devidos fins legais, de que NÃO SOU CONDENADA(O) CRIMINALMENTE NO BRASIL NEM NO EXTERIOR.

      Por ser verdade, dato e assino a presente declaração.

      São Paulo, 22 de abril de 2013.

      Sua assinatura (reconhecer firma em cartório).

      Seria mais ou menos isso, mas o melhor é conferir direitinho na Polícia Federal, pois pode ser que eles tenham um modelo de declaração específico, ok?

      Um abraço e até!

    • Ola! Aqui vai o modelo entregue pelo funcionário da PF de São Paulo a mim e minha esposa estrangeira. Aconselho muito a utilizar esses modelos tanto para a declaração de que não estão separados, como a de que não foi condenado (estrangeiro). Escrevemos uma de próprio punho com firma reconhecida e não foi aceita pela PF. No site da PF também existe um modelo de declaração para o estrangeiro de que não foi condenado aqui ou fora, MAS ATENÇÃO, não vale nada! Levamos o modelo impresso do site e assinado e ainda assim mandaram escrever outro. Vai entender a incompetência….
      ——————————
      “Nós, REQUERENTE e CIDADÃO BRASILEIRO, declaramos sob as penas do inciso XIII do artigo 125 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que não estamos separados de fato e/ou de direito.” Data e Assinatura
      ——————————–
      “Eu, REQUERENTE, declaro sob as penas da lei, que não fui processado e nem condenado criminalmente, e que que não respondo a processo criminal no Brasil e no exterior.” Data e Assinatura

      AINDA TEM MAIS!!!!

      A lista de documentos necessários para o pedido de permanência que está no site da PF está errada!!! Estou falando sério. Não quero confundir ninguém aqui, mas infelizmente para a minha surpresa quando chegamos na PF e nos deram um papelzinho com mais documentos que precisávamos, fiquei sem palavras.
      OU SEJA, LEVEM TAMBÉM:
      - MAIS 1 cópia da certidão de casamento autenticada. Isso mesmo, no total 2 cópias!
      - 2 fotos de passaporte do conjuge brasileiro
      - 1 foto de passaporte do estrangeiro
      - Comprovante de residência

      Não sou advogado (graças a deus!) e não ganho nada com isso. Se tiver alguma pergunta pode mandar um email: pedroghirotti@gmail.com

      • Obrigada pelas informações, Pedro, fica a dica aos interessados.

        Sempre lembrando que é imprescindível visitar a PF antes de dar entrada nos procedimentos, pois tudo fica melhor esclarecido e compreendido.

        E também parece que cada unidade da Polícia Federal nos estados tem procedimentos relativamente diferenciados, portanto, às vezes o que vale em São Paulo, não vale no Rio de Janeiro, por exemplo.

        Obrigado e até mais!

  2. Acho bom você escrever esse post porque esclarece algumas dúvidas mas deixa o processo parecer fácil e não é. Por exemplo, no Rio, assunto de imigração só é atendido na unidade da Polícia Federal que está no aeroporto internacional. Ou seja, isso não existe: “Os pedidos devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado..”.
    Outra coisa. Um problema muito grande com a “declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente” é a confusão sobre qual documento eles aceitam. Por exemplo, existem informações onde a declaração é apenas escrito e assinado pelo extrangeiro. Mas em muitos casos, quando entrega os documentos os agentes federais exigem que essa declaração seja emitida pelo orgão de segurança do país de origem (FBI nos EUA). E mais que isso, esse documento demora até 2 meses para ser emitido, e quando recebe tem que legalizar o documento num consulado brasileiro no país do estrangeiro. DEPOIS tem que traduzir por um tradutor juramentado aqui no Brasil. E eu sei disso porque estou passando por esse processo há três anos. Um problema corriqueiro é que os estrangeiros acreditando que é prático e rápido muitas vezes deixam pra fazer o procedimento no último momento e descobrem que documentos que não estão na lista são exigidos, que existem prazos que não estão no site e assim ficam frustrados e também prejudicados. Ou seja, a lista que sempre aparece no site do Ministerio da Justiça e também no da Polícia Federal não condiz com a prática. Quase sempre exigem mais do que está na lista. Espero ter contribuido com essas informações.

    • Olá, tudo bem?

      Na verdade, eu realmente não acho que seja difícil, o que é chato mesmo é coletar todos os documentos corretamente, mas tendo todos os documentos em mãos, não tem segredo.

      Quando eu disse que o pedido deve ser protocolizado na unidade da Polícia mais próxima de sua residência certamente não é no sentido de que há uma unidade em cada bairro, foi em um sentido mais macro, ou seja, região ou cidade mais próxima, afinal, alguém poderia entender que o processo poderia correr única e exclusivamente em Brasília ou outras grandes cidades, por exemplo. Onde eu moro, há uma unidade central da PF e foi para lá que nos dirigimos.

      Sobre os antecedentes criminais, é mesmo uma grande confusão. Meu marido apresentou um antecedente de verdade para a embaixada do Brasil (seu visto permanente foi solicitado no exterior) e não uma simples declaração, ele teve que correr muito atrás dos carimbos e selos da polícia local, daí legalizou o documento na embaixada e somente depois pode anexar seu antecedente criminal ao pedido de visto permanente. Demorou mais ou menos 1 mês para conseguir seu atestado em seu país.

      E, claro, todo e qualquer documento estrangeiro deve ser legalizado na embaixada para ter validade no Brasil e posteriormente deve ter sua tradução juramentada para o português, já comentei sobre isso em várias publicações.

      O pedido de visto permanente feito no Brasil é bastante demorado mesmo, até que o RNE definitivo saia passa um bom tempo, pelo menos um ano, você está certa. Muita gente comete o grande erro de não averiguar toda a documentação necessária antes e não tirar dúvidas, depois tem que ficar correndo feito louco.

      Ainda assim eu não acho que seja difícil, mas que é chatinho, isso é, sem dúvida alguma. Se todos os documentos estiverem certinhos, não há com que se preocupar, é só aguardar os documentos definitivos. Lembrando que é possível tirar a carteira de trabalho com o protocolo do RNE.

      Obrigada por compartilhar suas informações.

      Um abraço!

  3. Alguém sabe quanto demora para sair o visto de permanência definitivo depois de ter feito o pedido no DPF?? Outra dúvida que tenho é se caso hipotético vir me separar do meu cônjuge, perco a permanência??

  4. Olá! Parabéns pelo blog! As informações são muito úteis e ditas de forma bastante esclarecedora. Tenho uma situação que adoraria se você puder me ajudar! Por exemplo: Meu namorado vem ao Brasil com visto de turista e casamos aqui. Daí ele precisa solicitar o visto de permanência com base no casamento. Como ele tem visto de turista, não pode trabalhar, ou seja, é desempregado. E eu sou estudante de doutorado e recebo bolsa. Tu saberia me dizer se o motivo de eu ser bolsista de doutorado e ele ser desempregado (porque com visto de turista não pode trabalhar aqui) poderia negar o visto de permanência pra ele? Mesmo tendo a certidão de casamento? Sabe me dizer se a Polícia Federal pede comprovante de renda? Fico muito agradecida se puder me ajudar!

  5. Oi pessoal!Preciso da vossa ajuda..
    Meu marido é Português e vamos dar entrada no pedido de permanência,temos todos os documentos devidamente autenticados,declaração de antecedentes criminais emitido pela entidade portuguesa e autenticado no consulado do Brasil em Portugal.Sabem me dizer quanto tempo demora para ele pegar o visto permanente? E se com este protocolo que a PF dá para aguardar o processo sair,ele pode tirar carteira de trabalho??
    Aguardo ansiosamente uma resposta!!
    Obrigada!!

  6. Se o pedido de permanência for feito no exterior (Europa) quanto tempo demoraria para se ter o visto permanente? Com o protocolo ele pode trabalhar?
    Muito Obrigada

  7. Olá Pessoal!

    Olhando o site do MJ reparei o seguinte:

    “Atenção: Todos os documentos expedidos no exterior deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzidos por tradutor público no Brasil, juramentado, ou devidamente inscrito na Junta Comercial.”

    E também que dentre os documentos necessários para dar entrada no pedido de visto permanente consta uma cópia autenticada, nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem equivalente.

    A minha dúvida então é se o passaporte também precisa ser consularizado. Isso me parece absurdo, mas não há limites para a burocracia aqui no Brasil.

    Desde já muito grato por todas as informações contidas nesse blog!

    • Olá, Ronai, tudo bem?

      Não há nada de burocrático no processo de legalização dos documentos junto à embaixada e posterior tradução juramentada, isso é apenas para se certificar que os documentos são, de fato, originais, eles precisam ter fé pública! Caso contrário, qualquer picareta, com documentos falsos, conseguiria permanência facilmente. Eu acho que é uma solicitação bem justa e adequada e olha que meu marido precisou legalizar MUITOS documentos na embaixada.

      Quanto à cópia autenticada do passaporte, se você estiver solicitando a permanência no Brasil, é aquela cópia autenticada de cartório mesmo, nada demais.

  8. Olá!
    Muito esclarecedoras as explicações! Já passei por este processo em maio e tenho que dizer que, na PF onde solicitei a permanência, o processo foi relativamente fácil. Fui um dia pedir informações, me passaram os documentos necessários e na semana seguinte os apresentei e foram aceitos sem problemas. Inclusivo foram todos muito atenciosos. Acredito realmente que depende de cada região.
    Mas gostaria de perguntar, se com o protocolo em mãos, meu marido (espanhol) pode sair do Brasil para visitar a família por 15 dias, ou seja, ele teria problemas ao retornar apresentando este protocolo?
    Grata,
    Carolina.

    • Aqui no Rio de Janeiro o que nos informaram é que antes de sair do Brasil, o estrangeiro deve avisar à polícia federal quando saíra do país e quando retornará, e esse período pode ser de até 90 dias.

      Abraços.

  9. Oi Querida!

    Seu site tem sido de grande utilidade para mim e para o meu noivo estrangeiro. Vamos nos casar em breve e suas experiencias nos ajudaram muito a evitar possíveis erros no processo.

    Deixa eu ver se voce consegue me tirar uma dúvida; Depois do casamento o Brasileiro recebe uma condição permanente para viver no Brasil até que a original chegue certo? Sei que o tempo de espera pode levar até 12 meses. Minha dúvida é a seguinte: Depois de casar, antes de receber os documentos originais, e vivendo nessa condição de espera, o estrangeiro pode trabalhar?

    Obrigada novamente!

    • Olá, tudo bem?

      O que eu sei é que com o protocolo da solicitação do RNE é possível tirar a carteira de trabalho e ficar legalmente apto para trabalhar, o que eu não tenho certeza é esse o mesmo se aplica ao processo de obtenção do visto permanente, que antecede o RNE. Vou dar uma pesquisada quando tiver um tempinho, depois te conto o que achei!

    • Olá Daiane!

      Sim, o estrangeiro pode sim trabalhar enquanto espera o processo de visto permanente.

      No mesmo dia em que voces entregarem toda a documentação lá na PF perguntem ao agente, ele vai encaminhar vocês ao setor de cadastro onde voces vão pedir uma certidão da polícia federal para o seu esposo, com essa certidão seu esposo poderá tirar a carteira de trabalho dele e trabalhar.

      Minha esposa deu entrada no pedido de visto permanente esta semana e a previsão é que essa tal certidão da PF fique pronta em uma semana.

      Abraços.

  10. Boa tarde, estou me casando com um português por esses dias, mas ele não trouxe a documentação carimbada pela embaixada do brasil em Portugal. Quais são os documentos que devem ser autenticados por lá e já que não temos tal autenticação, como poderemos proceder neste caso? Outra coisa, quando formos fazer o pedido na PF e não tendo a documentação correta no momento o que acontece?

  11. Gostaria de saber se precisa tambaem copia autenticada e traduzida por tradutor oficialmente legalizado da certidao do nascimento do estrangeiro. Desde já agradeço.

  12. Boa tarde senhores!
    eu casei com uma brasileira e dei entrada na pf para obter o visto permanente.
    eles me deram o protocolo que no caso veio colado no meu passaporte e sem foto.fui tentar tirar carteira de trabalho mas nao consegui pois eles pedem o protocolo com foto.
    como posso fazer?
    obrigado
    Elia

  13. Boa Noite.

    Nos somos um casal de colombianos que moramos no Manaus (AM), eu (Cesar) sou estudante de pós-graduação (com visto de estudante), minha noiva (Silvia) engravido e para eu não deixar meus estudos decidimos ter o menino aqui no Brasil, ela tem o visto temporário do convenio de MERCOSUL. O cinco de março é o vencimento de meu visto de estudante, então queria tirar o visto permanente com base ao filho brasileiro, agora estou achando que é melhor iniciar o processo do visto permanente juntos, ou tirar eu primeiro e depois minha esposa, ainda que ela poderia tirar por conceito de reunião familiar ou trocar seu visto pelo permanente pelo conceito de nosso filho. A verdade eu não sei qual é o melhor caminho para iniciar o processo, mas além preciso de tirar rapidinho pelo vencimento de meu atual visto de estudante. Gostaria de ter seu conselho para iniciar o processo agora, pelo momento estamos arrumando todos os documentos. ¿como posso fazer a Declaração de dependência econômica, melhor como CASAL o como pessoas individuais? (desculpem meu mau português amigos).

    Obrigado pela sua ajuda

    • Olá, Cesar, tudo bem?

      Eu realmente não sei como as coisas se dão neste caso específico, talvez algum outro leitor que já tenha passado por isso ou que tenha conhecimento sobre o assunto possa ajudá-lo.

      O que você poderia fazer, a princípio, é renovar o seu visto de estudante para ganhar tempo enquanto se informa na polícia federal sobre qual é o procedimento neste caso, certamente eles são a melhor fonte de informação.

      Um abraço!

  14. Olá!
    Gsotaria de uma informação! Vi que para solicitar a carteira de trabalho por união estavel preciso do aguardar a autorizição final do PF

    Os casos de pedido de permanência por União Estável (Resolução nº 77 do Conselho Nacional de Imigração) e Reunião Familiar (Resolução nº 36 do Conselho Nacional de Imigração) não produzem direitos ao estrangeiro no País para obtenção da CTPS. O estrangeiro só poderá solicitar a CTPS após ter sido concedido sua permanência pela Policia Federal.

    Tem idéia de quanto tempo leva entre o pedido e a autorização de permanencia pela PF?

    Aguardo seu retorno, abs

  15. Boa noite, me chamo Vanessa e tenho uma união estável com um espanhol e teremos um filho que vai nascer agora em junho, no momento ele não está no Brasil pois teve que retornar em novembro pois estava com visto de turista, agora só pode retornar ao Brasil em maio e entrará no País de novo como turista pra só depois em junho quando registrar o filho poder fazer uma solicitação de visto permanente por ter um filho brasileiro, gostaria de saber se essa declaração de antecedentes criminais ele deverá trazer da Espanha e onde ele pode conseguir, ou será que para apresentar na policia federal aqui no Brasil ele pode fazer do próprio punho, já que uma vez ele chegando ao Brasil ele não pretende voltar a Espanha por um tempo, e seria uma situação muito dificil se ele precisar de algum documento Espanhol já estando aqui no País.

  16. Gente, sou funcionário da Justiça e atuei como advogado por um tempo, e posso dizer que da burocracia de repartições públicas, incluindo a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, você pode esperar de TUDO.

    Cada diretor, delegado, ou secretário inventa regras da própria cabeça como achar necessário. Por exemplo, o regulamento legal do Conselho de Imigração fala de declaração, PONTO. Em um lugar alguém interpreta como “qualquer declaração a mão”, em outro lugar, outra inventa um modelinho para padronizar (que indevidamente passa a ser obrigatório: PURA INVENÇÃO), em outro, um covarde acha que uma declaração simples vai ser sempre falsa e pede documentos originais traduzidos do país de origem. A burocracia é irracional.

    Só que tudo isso leva a um lugar comum: O seu pedido pode ser indeferido ou sequer aceito (mais comum) pelos motivos mais absurdos, mas você sempre vai ter direito de recorrer a um Juiz Federal (no caso) que, só ele, pode interpretar o que a lei diz e obrigar o insensível funcionário do sistema estúpido a dar andamento em prol do seu direito. Se vocês acham a burocracia anti-estrangeiro frustrante, esperem conhecer a burocracia do INSS anti-aposentados…

    Por isso, como último recurso, sempre se lembrem da Justiça, que infelizmente vai gerar um gasto com advogados, mas vai resolver o problema de uma vez. E cuidado para não esperarem muito após a PF criar dificuldades ilegais, pois existem prazos para mover as ações corretas.

  17. Olá boa tarde! Parabéns pelo blog!

    sou espanhol casado com brasileira, morando em Sao Paulo à 5 meses.

    Demos entrada no proceso de meu visto permanente por casamento em decembro, e na PF carimbaram meu pasaporte e colocaram um protocolo. Esse falaram que tinha que voltar em 3 meses com a publicação no diario oficial, para tirar um outro protocolo provisorio hasta que saisse meu RNE definitivo.

    O fato é que já passaram os 3 meses e nada mudou nem no site do MJ, nem publicação no DOU, nem nada… Liguei hoje de manhã, e falaram que vai demorar 6 meses-1 ano até sair… Pendente desse protocolo está minha carteira de trabalho definitiva (só ficeram uma por 3 meses) e a carteira de habilitação.

    Poderia me ajudar a conhecer o ponto onde estou, e quem me deu a informação errada e qual passo é o proximo?

    Muito Obrigado!

    • Qual é a data de validade de seu protocolo? A Carteira de Trabalho tem exatamente a mesma validade da sua permanência, seja a provisória ou a definitiva. Eu sugiro que você dê uma olhada no seu protocolo, se estiver vencido, vá à Polícia Federal e peça para eles expedirem um novo protocolo, com nova data de validade. Com o protocolo renovado, você pode renovar a validade da sua Carteira de Trabalho.

      • Bom dia e obrigado pela resposta.

        Meu protocolo (colado no passaporte) não tem data de validade, ele é válido até publicação no diario oficial da união.

        Hoje de manhã fui na PF (rua Hugo D’antola, SP), e falaram o siguinte:
        1. Tenho que acompanhar com o protocolo do meu passaporte o processo no site http://www.mj.gov.br. (agora o protocolo esta preso na PF). Este processo falaram que demorava 3 meses, mas hoje faralam que é entre 6-9 meses
        2. Depois tenho que procurar a publicação no DOU.
        3. Só quando sair publicado no DOU, tenho que levar a publicação na PF para conseguir tirar o protocolo de andamento de RNE (Aquela folia de 5 cm x 20 cm com foto, acho que também chámase de CIE).
        4. Depois disto, tenho que aguardar outros 6 meses (ou mais) para tirar o RNE definitivo.

        A minha carteria de trabalho tem data de validade ate o dia 9/04, mas ja pedi o protocolo de processo de andamento para poder ampliar a data dela. Sorte que fui hoje, porque demoram os FAMOSOS 10 DIAS, para sair…

        Realmente é tão dificil todo esto…o só porque moro em São Paulo, ou porque é para dificultar ao estrangeiro se establecer no brasil? Da bondade de ir embora… tristemente…

        • Não acho que seja difícil, pois os documentos solicitados não são cabulosos. Pense que muitos países desenvolvidos requerem, obrigatoriamente, comprovação de renda, inclusive para casar, além de todos os demais documentos. E se o sujeito for pobre, como faz? Não casa? Sei de gente que teve de vir ao Brasil só pra casar, porque em seu país de origem simplesmente não tinha como diante de tantas exigências.

          Como eu já falei, no Rio e em São Paulo é muito mais demorado, especialmente se o casamento é celebrado aqui. Eu me casei no exterior pois achei mais fácil e o visto permanente de meu marido foi solicitado no exterior também, saiu em um mês. Chegado aqui, seu RNE ficou pronto em 3 meses.

          Outra coisa muito importante, SEMPRE fui EU quem mexeu com TODA a papelada para o marido, sem exceção alguma, o único trabalho que ele teve durante todo esse tempo foi me acompanhar para assinar documentos e tirar fotos e mais nada. Acho extremamente importante o brasileiro da relação tomar conta das coisas, agiliza imensamente todo o processos e evita muitos transtornos.

  18. Olá boa dia! Todo bom? Parabéns pelo blog!

    Sou italiano casado com brasileira por dois anos e tenho o RNE. Fiquei na Itália um ano e quatros meses por trabalho e voltei no Brasil nesse 9 fevereio 2014. Agora 03 abril quase dois meses depois tenho que voltar urgente na Itália porque tenho uma coisa da resolver. Eu sei que se eu for para fora do Brasil por mais de dois anos, eu vou perder o meu RNE. Entao eu agora poderia ficar fora do Brasil para 2 anos ou apenas para 6 meses pra nao perder o meu documento RNE?

    Muito Obrigado!
    Ermando

    • Olá, Ermando, tudo bem?

      Segundo consta no site da Polícia Federal, “o estrangeiro permanente que se ausentar mais de 2 anos ininterruptos do território nacional, perde a permanência”. Portanto, você só perderá o RNE se ficar fora do país por mais de 2 anos continuamente. A contagem “zerou” quando vc retornou ao país, pode viajar tranquilo.

  19. Olà, todo bem, muito obrigado!

    eu e a minha esposa tem residência em Porto Seguro, mas a gente foi em Salvador porque arrumei um bom trabalho la e fez a mudanza de residencia na PF de Salvador. Esse domingo vou viajar e tenhia que ir na PF de Porto Seguro pra fazer novamente a mudanca de resedenca e colocar o endereco onde a minha esposa tem a residencia o posso fazer a mudanza de resedenca quando vou voltar no Brasil? Esta difficil agora ir pra Porto Seguro.

    Muito obrigado e me desculpe pelo incomodo!

    • Desculpe, não entendi muito bem, você comunicou à Polícia Federal de Salvador que mudou de endereço, é isso?
      O ideal é ir à Polícia Federal onde você se registrou na primeira vez e comunicar a mudança de endereço. Mas se fica complicado para você, veja o que a PF de Salvador sugere que você faça.

      • Me desculpe voce!
        Sim eu comuniquei a PF de Salvador que eu mudei de endereco. A lei fala que tenho que comunicar mudanca de endereco entre 30 dia. Agora estou viajando e quando vou voltar vou para minha casa em Porto Seguro onde a minha esposa tem a residencia. Entao tenho que comuciar novamente pra PF a mudanca de endereco. Posso fazer essa mudanza quando eu voltar o tenho que fazer agora antes de viajar?

        Muito Obrigado!

  20. Pessoal, estou tentando acompanhar o meu processo para RNE. Neste momento me encontro na Italia mas viajarei pro Brasil em poucos meses. No site da PF compareceu a seguinte coisa:

    Recebimento: CONFIRMADO EM 10/12/2013
    Destino: FAB/DICRE/CGPI
    Responsável: N`O INFORMADO
    Para saber o andamento de sua carteira-CIE ou solicitação:
    a) Se a movimentação indicar que o processo está na DELEMIG, NRE, DEAIN, ou DPF/sigla/UF, procure a unidade da PF para obter maiores informações;
    b) Em caso de dúvida, ligue 194.

    Serà que posso ir na PF em Sao Paulo para pegar o RNE definitivo ou ainda nao chegou?

    obrigado
    Giorgio

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