Requerimento de Permanência Definitiva no Brasil

Esta é uma publicação bem chatinha, pois toda compilação de informações burocráticas de sites do governo tendem a ser bem maçantes, mas vamos lá, a ideia do blog é facilitar a pesquisa e o acesso à informação.

Na publicação passada eu já fiz uma breve introdução sobre o assunto, então quem acompanhou já sabe que o seu amor estrangeiro pode vir ao Brasil portando passaporte com visto de turista ou outro documento de identidade válido (dependendo do país) e casar-se com você. Após o casamento civil, ele estará legalmente apto a dar entrada na papelada solicitando Permanência Definitiva com base em cônjuge (esposa ou marido) brasileiro na Polícia Federal de seu estado.

Navegando pelo sítio do Ministério da Justiça, no ícone “estrangeiros – permanência”, é possível encontrar toda a informação a respeito disponível.

Logo de cara está escrito “Em regra, somente podem requerer a permanência definitiva no Brasil estrangeiros em situação migratória regular”, ou seja, que o estrangeiro não esteja irregularmente no país, que o visto seja válido e não esteja vencido. Há exceção a essa regra, mas não vem ao caso no momento.

Em seguida, diz o seguinte: “Os pedidos devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado e serão analisados e decididos pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça”, muito simples, não é mesmo? Não precisa correr para lá e para cá, vai direto na Polícia Federal da cidade onde vocês têm residência.

Então, de acordo com a Lei nº 6.815/80 (que eu já mencionei brevemente no post “Informações Úteis”) e as Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, conceder-se-á PERMANÊNCIA DEFINITIVA:

AO CÔNJUGE DE BRASILEIRO(A) OU GENITOR(A) DE PROLE BRASILEIRA (Art. 75, II da Lei nº 6.815/80 c/c RN nº 36/99 – CNIg) – é o nosso super caso, o estrangeiro casou com brasileira? Pode viver no país por tempo indeterminado.

Diz ainda: “Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988″. Isso quer dizer que as coisas mais importantes e que interessam eles podem fazer, como trabalhar, estudar, adquirir bens, etc.

Agora vamos à parte mais objetiva do negócio, requisitos exigidos e documentação necessária.

REQUISITOS EXIGIDOS AOS INTERESSADOS:

  • possuir capacidade civil, segundo a lei brasileira;
  • estar casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro; ou
  • possuir filho brasileiro sob sua guarda e dependência econômica.

O artigo 75, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei 6.815/80 dispõe que será inexpulsável o estrangeiro casado de fato e de direito com cônjuge brasileiro há mais de 5 (cinco) anos, bem assim aquele que possui prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PEDIDO DE PERMANÊNCIA COM BASE EM CASAMENTO:

  • Requerimento próprio, devidamente assinado pelo interessado;
  • cópia autenticada, nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem equivalente;
  • cópia autenticada da certidão de casamento;
  • cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;
  • declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;
  • declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, e
  • comprovante do pagamento da taxa respectiva.
ONDE ENCONTRAR OS FORMULÁRIOS EXIGIDOS:
O formulário pode ser encontrado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça neste link aqui, no ícone “Entrada e Permanência”/ “Permanência”, ou ainda junto a uma das Unidades do Departamento de Polícia Federal.
VALOR DA TAXA E LOCAL DE PAGAMENTO (informação disponível no site em 06/10/2012):
A taxa relativa aos pedidos de permanência deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, a qual pode ser obtida no por meio do link https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=1 no sítio eletrônico do Departamento de Polícia Federal, sendo que o valor a ser pago é de R$ 102,00 (cento e dois reais).A GRU pode ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários, observados os critérios estabelecidos para recebimento por esses correspondentes.

Simples, não? Até eu achei que seria mais complicadinho, mas não é.
Atenção: No momento da entrega dos documentos referentes à solicitação de transformação de visto nas Unidades do Departamento de Polícia Federal, os interessados receberão um protocolo constando sua fotografia e o número do processo, o qual servirá de comprovante de regularidade da sua estada no País, até a decisão final do pedido.
Você poderá fazer o acompanhamento do pedido online no ícone “Consultas a Processos”.
Basicamente é esse o procedimento. Claro que há mais detalhes os quais você não deve deixar de ler com calma e atenção lá no site do Ministério da Justiça e, claro, não esqueça de esclarecer todas as dúvidas na Polícia Federal, em geral os agentes são muito solícitos e esclarecem tudo de bom grado e com objetividade.
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66 comentários sobre “Requerimento de Permanência Definitiva no Brasil

  1. você tem um exemplo das declarações de que não se encontram separados e de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior?

    • Ola! Aqui vai o modelo entregue pelo funcionário da PF de São Paulo a mim e minha esposa estrangeira. Aconselho muito a utilizar esses modelos tanto para a declaração de que não estão separados, como a de que não foi condenado (estrangeiro). Escrevemos uma de próprio punho com firma reconhecida e não foi aceita pela PF. No site da PF também existe um modelo de declaração para o estrangeiro de que não foi condenado aqui ou fora, MAS ATENÇÃO, não vale nada! Levamos o modelo impresso do site e assinado e ainda assim mandaram escrever outro. Vai entender a incompetência….
      ——————————
      “Nós, REQUERENTE e CIDADÃO BRASILEIRO, declaramos sob as penas do inciso XIII do artigo 125 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que não estamos separados de fato e/ou de direito.” Data e Assinatura
      ——————————–
      “Eu, REQUERENTE, declaro sob as penas da lei, que não fui processado e nem condenado criminalmente, e que que não respondo a processo criminal no Brasil e no exterior.” Data e Assinatura

      AINDA TEM MAIS!!!!

      A lista de documentos necessários para o pedido de permanência que está no site da PF está errada!!! Estou falando sério. Não quero confundir ninguém aqui, mas infelizmente para a minha surpresa quando chegamos na PF e nos deram um papelzinho com mais documentos que precisávamos, fiquei sem palavras.
      OU SEJA, LEVEM TAMBÉM:
      - MAIS 1 cópia da certidão de casamento autenticada. Isso mesmo, no total 2 cópias!
      - 2 fotos de passaporte do conjuge brasileiro
      - 1 foto de passaporte do estrangeiro
      - Comprovante de residência

      Não sou advogado (graças a deus!) e não ganho nada com isso. Se tiver alguma pergunta pode mandar um email: pedroghirotti@gmail.com

      • Obrigada pelas informações, Pedro, fica a dica aos interessados.

        Sempre lembrando que é imprescindível visitar a PF antes de dar entrada nos procedimentos, pois tudo fica melhor esclarecido e compreendido.

        E também parece que cada unidade da Polícia Federal nos estados tem procedimentos relativamente diferenciados, portanto, às vezes o que vale em São Paulo, não vale no Rio de Janeiro, por exemplo.

        Obrigado e até mais!

  2. Acho bom você escrever esse post porque esclarece algumas dúvidas mas deixa o processo parecer fácil e não é. Por exemplo, no Rio, assunto de imigração só é atendido na unidade da Polícia Federal que está no aeroporto internacional. Ou seja, isso não existe: “Os pedidos devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado..”.
    Outra coisa. Um problema muito grande com a “declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente” é a confusão sobre qual documento eles aceitam. Por exemplo, existem informações onde a declaração é apenas escrito e assinado pelo extrangeiro. Mas em muitos casos, quando entrega os documentos os agentes federais exigem que essa declaração seja emitida pelo orgão de segurança do país de origem (FBI nos EUA). E mais que isso, esse documento demora até 2 meses para ser emitido, e quando recebe tem que legalizar o documento num consulado brasileiro no país do estrangeiro. DEPOIS tem que traduzir por um tradutor juramentado aqui no Brasil. E eu sei disso porque estou passando por esse processo há três anos. Um problema corriqueiro é que os estrangeiros acreditando que é prático e rápido muitas vezes deixam pra fazer o procedimento no último momento e descobrem que documentos que não estão na lista são exigidos, que existem prazos que não estão no site e assim ficam frustrados e também prejudicados. Ou seja, a lista que sempre aparece no site do Ministerio da Justiça e também no da Polícia Federal não condiz com a prática. Quase sempre exigem mais do que está na lista. Espero ter contribuido com essas informações.

    • Olá, tudo bem?

      Na verdade, eu realmente não acho que seja difícil, o que é chato mesmo é coletar todos os documentos corretamente, mas tendo todos os documentos em mãos, não tem segredo.

      Quando eu disse que o pedido deve ser protocolizado na unidade da Polícia mais próxima de sua residência certamente não é no sentido de que há uma unidade em cada bairro, foi em um sentido mais macro, ou seja, região ou cidade mais próxima, afinal, alguém poderia entender que o processo poderia correr única e exclusivamente em Brasília ou outras grandes cidades, por exemplo. Onde eu moro, há uma unidade central da PF e foi para lá que nos dirigimos.

      Sobre os antecedentes criminais, é mesmo uma grande confusão. Meu marido apresentou um antecedente de verdade para a embaixada do Brasil (seu visto permanente foi solicitado no exterior) e não uma simples declaração, ele teve que correr muito atrás dos carimbos e selos da polícia local, daí legalizou o documento na embaixada e somente depois pode anexar seu antecedente criminal ao pedido de visto permanente. Demorou mais ou menos 1 mês para conseguir seu atestado em seu país.

      E, claro, todo e qualquer documento estrangeiro deve ser legalizado na embaixada para ter validade no Brasil e posteriormente deve ter sua tradução juramentada para o português, já comentei sobre isso em várias publicações.

      O pedido de visto permanente feito no Brasil é bastante demorado mesmo, até que o RNE definitivo saia passa um bom tempo, pelo menos um ano, você está certa. Muita gente comete o grande erro de não averiguar toda a documentação necessária antes e não tirar dúvidas, depois tem que ficar correndo feito louco.

      Ainda assim eu não acho que seja difícil, mas que é chatinho, isso é, sem dúvida alguma. Se todos os documentos estiverem certinhos, não há com que se preocupar, é só aguardar os documentos definitivos. Lembrando que é possível tirar a carteira de trabalho com o protocolo do RNE.

      Obrigada por compartilhar suas informações.

      Um abraço!

  3. Alguém sabe quanto demora para sair o visto de permanência definitivo depois de ter feito o pedido no DPF?? Outra dúvida que tenho é se caso hipotético vir me separar do meu cônjuge, perco a permanência??

  4. Olá! Parabéns pelo blog! As informações são muito úteis e ditas de forma bastante esclarecedora. Tenho uma situação que adoraria se você puder me ajudar! Por exemplo: Meu namorado vem ao Brasil com visto de turista e casamos aqui. Daí ele precisa solicitar o visto de permanência com base no casamento. Como ele tem visto de turista, não pode trabalhar, ou seja, é desempregado. E eu sou estudante de doutorado e recebo bolsa. Tu saberia me dizer se o motivo de eu ser bolsista de doutorado e ele ser desempregado (porque com visto de turista não pode trabalhar aqui) poderia negar o visto de permanência pra ele? Mesmo tendo a certidão de casamento? Sabe me dizer se a Polícia Federal pede comprovante de renda? Fico muito agradecida se puder me ajudar!

  5. Olá Pessoal!

    Olhando o site do MJ reparei o seguinte:

    “Atenção: Todos os documentos expedidos no exterior deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzidos por tradutor público no Brasil, juramentado, ou devidamente inscrito na Junta Comercial.”

    E também que dentre os documentos necessários para dar entrada no pedido de visto permanente consta uma cópia autenticada, nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem equivalente.

    A minha dúvida então é se o passaporte também precisa ser consularizado. Isso me parece absurdo, mas não há limites para a burocracia aqui no Brasil.

    Desde já muito grato por todas as informações contidas nesse blog!

    • Olá, Ronai, tudo bem?

      Não há nada de burocrático no processo de legalização dos documentos junto à embaixada e posterior tradução juramentada, isso é apenas para se certificar que os documentos são, de fato, originais, eles precisam ter fé pública! Caso contrário, qualquer picareta, com documentos falsos, conseguiria permanência facilmente. Eu acho que é uma solicitação bem justa e adequada e olha que meu marido precisou legalizar MUITOS documentos na embaixada.

      Quanto à cópia autenticada do passaporte, se você estiver solicitando a permanência no Brasil, é aquela cópia autenticada de cartório mesmo, nada demais.

  6. Olá!
    Muito esclarecedoras as explicações! Já passei por este processo em maio e tenho que dizer que, na PF onde solicitei a permanência, o processo foi relativamente fácil. Fui um dia pedir informações, me passaram os documentos necessários e na semana seguinte os apresentei e foram aceitos sem problemas. Inclusivo foram todos muito atenciosos. Acredito realmente que depende de cada região.
    Mas gostaria de perguntar, se com o protocolo em mãos, meu marido (espanhol) pode sair do Brasil para visitar a família por 15 dias, ou seja, ele teria problemas ao retornar apresentando este protocolo?
    Grata,
    Carolina.

    • Aqui no Rio de Janeiro o que nos informaram é que antes de sair do Brasil, o estrangeiro deve avisar à polícia federal quando saíra do país e quando retornará, e esse período pode ser de até 90 dias.

      Abraços.

  7. Oi Querida!

    Seu site tem sido de grande utilidade para mim e para o meu noivo estrangeiro. Vamos nos casar em breve e suas experiencias nos ajudaram muito a evitar possíveis erros no processo.

    Deixa eu ver se voce consegue me tirar uma dúvida; Depois do casamento o Brasileiro recebe uma condição permanente para viver no Brasil até que a original chegue certo? Sei que o tempo de espera pode levar até 12 meses. Minha dúvida é a seguinte: Depois de casar, antes de receber os documentos originais, e vivendo nessa condição de espera, o estrangeiro pode trabalhar?

    Obrigada novamente!

    • Olá Daiane!

      Sim, o estrangeiro pode sim trabalhar enquanto espera o processo de visto permanente.

      No mesmo dia em que voces entregarem toda a documentação lá na PF perguntem ao agente, ele vai encaminhar vocês ao setor de cadastro onde voces vão pedir uma certidão da polícia federal para o seu esposo, com essa certidão seu esposo poderá tirar a carteira de trabalho dele e trabalhar.

      Minha esposa deu entrada no pedido de visto permanente esta semana e a previsão é que essa tal certidão da PF fique pronta em uma semana.

      Abraços.

  8. Boa Noite.

    Nos somos um casal de colombianos que moramos no Manaus (AM), eu (Cesar) sou estudante de pós-graduação (com visto de estudante), minha noiva (Silvia) engravido e para eu não deixar meus estudos decidimos ter o menino aqui no Brasil, ela tem o visto temporário do convenio de MERCOSUL. O cinco de março é o vencimento de meu visto de estudante, então queria tirar o visto permanente com base ao filho brasileiro, agora estou achando que é melhor iniciar o processo do visto permanente juntos, ou tirar eu primeiro e depois minha esposa, ainda que ela poderia tirar por conceito de reunião familiar ou trocar seu visto pelo permanente pelo conceito de nosso filho. A verdade eu não sei qual é o melhor caminho para iniciar o processo, mas além preciso de tirar rapidinho pelo vencimento de meu atual visto de estudante. Gostaria de ter seu conselho para iniciar o processo agora, pelo momento estamos arrumando todos os documentos. ¿como posso fazer a Declaração de dependência econômica, melhor como CASAL o como pessoas individuais? (desculpem meu mau português amigos).

    Obrigado pela sua ajuda

    • Olá, Cesar, tudo bem?

      Eu realmente não sei como as coisas se dão neste caso específico, talvez algum outro leitor que já tenha passado por isso ou que tenha conhecimento sobre o assunto possa ajudá-lo.

      O que você poderia fazer, a princípio, é renovar o seu visto de estudante para ganhar tempo enquanto se informa na polícia federal sobre qual é o procedimento neste caso, certamente eles são a melhor fonte de informação.

      Um abraço!

  9. Olá boa tarde! Parabéns pelo blog!

    sou espanhol casado com brasileira, morando em Sao Paulo à 5 meses.

    Demos entrada no proceso de meu visto permanente por casamento em decembro, e na PF carimbaram meu pasaporte e colocaram um protocolo. Esse falaram que tinha que voltar em 3 meses com a publicação no diario oficial, para tirar um outro protocolo provisorio hasta que saisse meu RNE definitivo.

    O fato é que já passaram os 3 meses e nada mudou nem no site do MJ, nem publicação no DOU, nem nada… Liguei hoje de manhã, e falaram que vai demorar 6 meses-1 ano até sair… Pendente desse protocolo está minha carteira de trabalho definitiva (só ficeram uma por 3 meses) e a carteira de habilitação.

    Poderia me ajudar a conhecer o ponto onde estou, e quem me deu a informação errada e qual passo é o proximo?

    Muito Obrigado!

    • Qual é a data de validade de seu protocolo? A Carteira de Trabalho tem exatamente a mesma validade da sua permanência, seja a provisória ou a definitiva. Eu sugiro que você dê uma olhada no seu protocolo, se estiver vencido, vá à Polícia Federal e peça para eles expedirem um novo protocolo, com nova data de validade. Com o protocolo renovado, você pode renovar a validade da sua Carteira de Trabalho.

      • Bom dia e obrigado pela resposta.

        Meu protocolo (colado no passaporte) não tem data de validade, ele é válido até publicação no diario oficial da união.

        Hoje de manhã fui na PF (rua Hugo D’antola, SP), e falaram o siguinte:
        1. Tenho que acompanhar com o protocolo do meu passaporte o processo no site http://www.mj.gov.br. (agora o protocolo esta preso na PF). Este processo falaram que demorava 3 meses, mas hoje faralam que é entre 6-9 meses
        2. Depois tenho que procurar a publicação no DOU.
        3. Só quando sair publicado no DOU, tenho que levar a publicação na PF para conseguir tirar o protocolo de andamento de RNE (Aquela folia de 5 cm x 20 cm com foto, acho que também chámase de CIE).
        4. Depois disto, tenho que aguardar outros 6 meses (ou mais) para tirar o RNE definitivo.

        A minha carteria de trabalho tem data de validade ate o dia 9/04, mas ja pedi o protocolo de processo de andamento para poder ampliar a data dela. Sorte que fui hoje, porque demoram os FAMOSOS 10 DIAS, para sair…

        Realmente é tão dificil todo esto…o só porque moro em São Paulo, ou porque é para dificultar ao estrangeiro se establecer no brasil? Da bondade de ir embora… tristemente…

        • Não acho que seja difícil, pois os documentos solicitados não são cabulosos. Pense que muitos países desenvolvidos requerem, obrigatoriamente, comprovação de renda, inclusive para casar, além de todos os demais documentos. E se o sujeito for pobre, como faz? Não casa? Sei de gente que teve de vir ao Brasil só pra casar, porque em seu país de origem simplesmente não tinha como diante de tantas exigências.

          Como eu já falei, no Rio e em São Paulo é muito mais demorado, especialmente se o casamento é celebrado aqui. Eu me casei no exterior pois achei mais fácil e o visto permanente de meu marido foi solicitado no exterior também, saiu em um mês. Chegado aqui, seu RNE ficou pronto em 3 meses.

          Outra coisa muito importante, SEMPRE fui EU quem mexeu com TODA a papelada para o marido, sem exceção alguma, o único trabalho que ele teve durante todo esse tempo foi me acompanhar para assinar documentos e tirar fotos e mais nada. Acho extremamente importante o brasileiro da relação tomar conta das coisas, agiliza imensamente todo o processos e evita muitos transtornos.

  10. Olá boa dia! Todo bom? Parabéns pelo blog!

    Sou italiano casado com brasileira por dois anos e tenho o RNE. Fiquei na Itália um ano e quatros meses por trabalho e voltei no Brasil nesse 9 fevereio 2014. Agora 03 abril quase dois meses depois tenho que voltar urgente na Itália porque tenho uma coisa da resolver. Eu sei que se eu for para fora do Brasil por mais de dois anos, eu vou perder o meu RNE. Entao eu agora poderia ficar fora do Brasil para 2 anos ou apenas para 6 meses pra nao perder o meu documento RNE?

    Muito Obrigado!
    Ermando

    • Olá, Ermando, tudo bem?

      Segundo consta no site da Polícia Federal, “o estrangeiro permanente que se ausentar mais de 2 anos ininterruptos do território nacional, perde a permanência”. Portanto, você só perderá o RNE se ficar fora do país por mais de 2 anos continuamente. A contagem “zerou” quando vc retornou ao país, pode viajar tranquilo.

  11. Olà, todo bem, muito obrigado!

    eu e a minha esposa tem residência em Porto Seguro, mas a gente foi em Salvador porque arrumei um bom trabalho la e fez a mudanza de residencia na PF de Salvador. Esse domingo vou viajar e tenhia que ir na PF de Porto Seguro pra fazer novamente a mudanca de resedenca e colocar o endereco onde a minha esposa tem a residencia o posso fazer a mudanza de resedenca quando vou voltar no Brasil? Esta difficil agora ir pra Porto Seguro.

    Muito obrigado e me desculpe pelo incomodo!

    • Desculpe, não entendi muito bem, você comunicou à Polícia Federal de Salvador que mudou de endereço, é isso?
      O ideal é ir à Polícia Federal onde você se registrou na primeira vez e comunicar a mudança de endereço. Mas se fica complicado para você, veja o que a PF de Salvador sugere que você faça.

      • Me desculpe voce!
        Sim eu comuniquei a PF de Salvador que eu mudei de endereco. A lei fala que tenho que comunicar mudanca de endereco entre 30 dia. Agora estou viajando e quando vou voltar vou para minha casa em Porto Seguro onde a minha esposa tem a residencia. Entao tenho que comuciar novamente pra PF a mudanca de endereco. Posso fazer essa mudanza quando eu voltar o tenho que fazer agora antes de viajar?

        Muito Obrigado!

  12. Pessoal, estou tentando acompanhar o meu processo para RNE. Neste momento me encontro na Italia mas viajarei pro Brasil em poucos meses. No site da PF compareceu a seguinte coisa:

    Recebimento: CONFIRMADO EM 10/12/2013
    Destino: FAB/DICRE/CGPI
    Responsável: N`O INFORMADO
    Para saber o andamento de sua carteira-CIE ou solicitação:
    a) Se a movimentação indicar que o processo está na DELEMIG, NRE, DEAIN, ou DPF/sigla/UF, procure a unidade da PF para obter maiores informações;
    b) Em caso de dúvida, ligue 194.

    Serà que posso ir na PF em Sao Paulo para pegar o RNE definitivo ou ainda nao chegou?

    obrigado
    Giorgio

  13. Boa noite!
    Sou brasileira casada com americano em 2009. Em dez de 2013 fizemos o requerimento da permanância definitiva dele, aqui em São Paulo, onde moramos. Em 14 de março de 2014 fomos visitados pelo agente da PF. mas até hoje, 05.05, o processo está na PF aqui em SP. Precisamos dessa publicação logo, porque estamos tentando adquirir um ap. com financiamento da CEF, e para isso não vale o protocolo de requerimento.
    Gostaria de perguntar se alguém de vocês já passou por essa situação e qual foi o prazo ?
    Depois que a PF faz a visita, qual seria o prazo médio para a tal publicação? E como já faz 5 anos de nosso casamento, meu marido é considerado inexpulsável, então, será que os bancos realmente sempre vão pedir o n. do RNE???
    Desculpa pelas várias perguntas. É estamos agoniados e cada um fala uma coisa. Já ouvimos falar que pode demorar até 5 anos.
    Obrigada :)
    Fátima

    • Olá Fatima,

      Nós estamos na mesma situação e as mesmas datas… Fui várias vezes na PF, e da última vez falaram que demora entre 6-9 meses para sair a publicação e com esso ja poder tirar o RNE provisorio, e outros 6 meses (parece que é mais comun 12 meses…) para ter o RNE definitivo…

      Eu tentei abrir conta no banco e não deixaram sem o RNE provisorio, só deixaram tirar um cartão com meu nome para poder usar a conta dela. Parece que implicam bastante com isso, mas como sempre…dependerá do banco da pessoa com quem fale…

      Boa sorte!

  14. Sou brasileira, casada com português, em dez/2014. Ele já tem CPTS (provisória, que precisa ser renovada a cada 3 meses), CPF e pode abrir conta bancária em bancos como Santander, Citi, HSBC. O Bradesco permite abertura de conta sem o RNE, só com o protocolo de solicitaçcão de permanência, desde que o estrangeiro apresente o registro na carteira de trabalho de uma empresa que quer contratá-lo (que o contratou). Ou seja, se estiver empregado, pode abrir conta bancária em um banco nacional para movimentar.
    Meu marido acabou de ser “contratado” por uma boa empresa e na hora de assinarem a carteira, mesmo nós tendo apartamento em nome dos dois, imposto de renda declarado juntos, carteira de trabalho e conta / cpf, ainda pediram o RNE. E aí… queridos, ele perdeu a vaga de trabalho porque não tem NEM PRAZO para dar para a empresa.
    O mais bizarro é que o estrangeiro não pode sair do país para trabalhar fora, porque pode perder o direito de entrar novamente ou ter seu processo cancelado. E ter a carteira de trabalho não parece ser garantia de que empresas o contratarão.
    Estrangeiro casado com brasileiro é a tradução perfeita de casamento = uma prisão mesmo!
    Convenhamos que a morosidade da policia federal é algo inadmissível. Como pode deixar as pessoas em uma situação tão vulnerável como essa.
    OBS: Nada contra imigrantes refugiados, mas estes tem tido TODA a DOCUMENTAÇÃO necessária na mesma hora. Enquanto outros estrangeiros que ingressam por motivos tão genuínos quanto outros tem seus processos deixados de lado para passar os outros na frente.
    Nosso país já tem tanto problema com violencia, pobreza, falta de trabalhos bem remunerados, falta de moradias e ainda o governo dá oportunidade para quem está em situação ainda pior e nem fala nossa lingua? Nossos brasileiros de baixa renda (ou de nenhuma renda já estão no limbo -e não é o bolsa família que vai resolver nada.. os caras precisam TRABALHR, PRECISAM PRODUZIR!) E não ficar fazendo filhos atrás de filhos, sem nenhum controle de natalidade. Ter filhos virou sinônimo de salário, o que os torna para sempre dependentes do Estado!!!
    Os imigrantes refugiados estão entrando aos batalhões e eles estão entrando para ocupar a vaga do trabalhador de baixa renda. Quantos mais mendigos e ladrões esse país e essa cidade de São Paulo estão fabricando neste momento aceitando esses refugiados?
    O Brasil pode e deve ajuda-los no país deles. Contruir escolas lá, hospitais, ensinarem a plantar sei lá!!! Esse pessoal aqui vai custar MUITO MAIS CARO e trará problemas sociais terríveis para todos os envolvidos!!!
    Sinceramente, estou revoltada com toda a burocracia que temos vivenciado para permanência de estrangeiros.
    (A começar por um atestado negativo de antecedentes criminais que a pessoa escreve de próprio punho a hora de pedir sua permanência na polícia federal.) O que é isso, meu Deus? Que garantia hipócrita é essa?
    Hoje vi que os policiais federais estão fazendo greve, reivindicando , entre várias coisas, mais contratações. Já passou da hora de triplicar o número de profissionais nessa área.
    Estou revoltada! Essa droga de morosidade está prestes a acabar com meu casamento!!!
    Quem consegue ser feliz e traçar objetivo de vida sem estar realizado na profissão?
    Obs: também recebemos a visita dos policiais em março e até agora, tudo que sabemos, é que aquele balcão da policia federal só serve para apoiar cafezinho.

    • Realmente, solicitar a permanência estando no Brasil torna o processo bem mais lento, é por isso que eu aconselho sempre a solicitar o visto permanente no exterior se a pessoa lá estiver, é bem mais prático.

      Agradeço imensamente seu comentário, pois o mesmo é de muita valia para aqueles que ainda estão estudando as possibilidades. Desejo muita sorte a vocês e espero sinceramente que a fase turbulenta passe logo.

      Um abraço!

    • Afe meu deus… Eu estou na mesma situação… ainda não fui contratado, mas estou em vários processos e tenho certeza que algum vai dar certo…espero que eles não precisem do RNE… senão estou fo**do….

      Infelizmente, ninguem avisou a gente que era mais simples e rápido facê-lo no exterior, pois nos casamos na espanha, e podiamos ter feito a papelagem lá.

      Sorte para todos, e esperemos que a coisa melhore após as eleções, e que mude o governo para algúm que preste…

      Abç!

      • Realmente, ninguém nos avisa que todo o processo é mais rápido no exterior. Eu mesma comecei a descobrir isso quando fui me informar sobre a documentação para casar aqui no Brasil. Não que no país de meu marido tenha sido mais fácil, mas como pesquisei enlouquecidamente por muitos meses e pesei todos os prós e contras, cheguei à conclusão que o processo de solicitação do visto seria mais rápido lá. Acho que os brasileiros da relação pecam muito por isso, pela falta de pesquisa e informação antecipada.

  15. sobre a declaracao de nunca ter sido processado ou condenado criminalmente no exterior ou no pais de origem é uma declaraco feita a proprio punho.isso quem me falou foi uma pessoa que trabalha na policia federal,e eu perguntei para ela se algum desses documentos precisariam passar pelo consulado do pais de origem do estrangeiro ela me disse que nao pois o casamento sera realizado no brasil!!! ahhh eu pedi essa informacao na policia federal de porto alegre

  16. requerimento devidamente assinado pelo interessado;
    cópia autenticada, nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem equivalente;
    cópia autenticada da certidão de casamento;
    cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;
    declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;
    declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, e
    comprovante do pagamento da taxa respectiva. (eu só queria deixar claro e esclarecer que eu pedi informacao na policia federal e a pessoa me disse que nenhum desses documentos aqui deveria passar pelo consulado já que o meu casamento vai ser realizado no brasil) .

  17. Vou casar em portugal com um cidadão brasileiro e ainda estou indecisa em relação a pedir o visto em Portugal ou no Brasil. Ainda assim, gostaria de saber se é possível trabalhar (legalmente) no brasil enquanto aguardo pelo visto. Existe alguma forma de o fazer sem ter ainda o visto de permanência? obrigada

    • Minha opinião é a de que você deve solicitar a permanência em seu país de origem, o processo é bem mais célere no exterior. Você só poderá trabalhar legalmente caso tenha a Carteira de Trabalho, que até a emissão definitiva do RNE é temporária e com prazo de validade limitado.

  18. Boa noite!
    Alguém de vocês já esteve em Brasília, tentando agilizar o processo?porque uma pessoa me falou que isso, às vezes, dá certo.
    Att,

  19. Ola, gostaria que alguém me enviasse um modelo de Declaração de que a prole vive sob sua guarda e dependência econômica.
    Preciso deste documento, mais estou insegura de fazê-lo e não ficar correto.
    Se puder me ajudar, agradeço.

    Elizabeth

  20. Parabéns pelo Blog.
    Alguem tem alguma experiência de ter viajado com o protocolo e entrado de volta ao Brasil (dentro dos 90 dias)? Exigem algum documento específico ou só o passaporte com o protocolo? isso atrapalha o processo de permanência? Obrigado.

    • Olá Guilherme,
      Você pode viajar e retornar, sem nenhum problema apenas com seu passaporte e o protocolo. Não tenho muita certeza, mas acho que se você demorar mais de 90 dias, isso pode prejudicar o seu pleito para obtenção do RNE.
      Sei disso pq meu marido tem o protocolo desde dez de 2013, ele viajou por 15 dias, em março, e novamente, em maio, e não teve nenhum problema para entrar no Brasil.
      Boa noite!
      Dirce

  21. Olá. Gostaria de saber se alguém me ajudaria com uma dúvida: com o protocolo que a PF dá para aguardar o processo sair no passaporte o estrangeiro pode entrar no Brasil com passagem aérea só de vinda? Sei que com o visto de turista não é possível. Obrigada!

    • O visto foi solicitado no exterior ou no Brasil? Sua pergunta não ficou muito clara. Se o visto foi solicitado na embaixada, ele deve aguardar o mesmo ser deferido e poderá vir ao Brasil apenas com a passagem de ida, sem problema algum.

      • Na verdade estamos no meio deste processo todo… Agora ele vem para cá, casamos e então damos entrada na polícia. Não sei ainda se dou entrada no experior ou aqui, pelo que li é melhor lá… Na página do Consulado diz que em 10 dias sai o visto. Não sei se é isso mesmo…

  22. Conheço um estrangeiro que está sem documento pessoal algum. Porém ele é casado no religioso com uma brasileira e ela está gravida. Eles vivem juntos há muitos anos mas se casaram no religioso há pouco mais de 1 ano. Como posso ajuda-lo? Alguém sabe informar qual o primeiro passo? obrigada.

    • Olá, Loreni. Se a esposa dele está grávida, mais prático e fácil seria fazer o requerimento após o nascimento do filho deles, baseado na legislação “prole brasileira”. No site o Ministério da Justiça>estrangeiros>permanência definitiva tem todos os procedimento necessários para o requerimento. ok?!!

  23. gente…eu casei com um francês…ainda estamos esperando a visita da PF mas ja tem 6 meses e nada…nunca vieram! e eu olhei no site com o protocolo e diz q esta no delemig.. o q fazer???
    abraços a todos!!

  24. Olá, estou tendo problemas para emitir a gru de pagamento para dar entrada no processo de visto permanente baseado em casamento com brasileiro. O link no site do ministério da justiça não funciona. Já liguei várias vezes na policia federal e eles não sabem me dar informações. Você saberia me dizer se existe alguma outra forma de obter essa gru? Outro site talvez?

    • Mikaela, não falsa isso, de entrada no processo no pais de origem. Agora está demorando entre 6 e 18 meses para sair o visto.

      Enquanto isso, não vai poder abrir conta no banco, vai ter dificuldades para ser contratado por algumas empresas e não vai poder tirar carta de motorista.

      E chato ficar separado do seu marido, mas acredite que vai poupar um monte de dores de cabeça…

      Abraços.

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